TJAM - 0601178-36.2023.8.04.4400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *00.***.*10-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 08:33

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 03/07/2024 17:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/03/2024 12:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 20/02/2024 03:54

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE PÉRICLES DUARTE DE SOUZA JÚNIOR

  • 19/02/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2024 00:06

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/02/2024 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/01/2024 20:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 30/01/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/01/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 13:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/01/2024 13:18

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/01/2024 11:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/12/2023 10:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 20/11/2023 11:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 09:48

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 21/06/2023 10:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de Auto de Infração, instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no art. 50, da Lei 9.605/1998, tendo como denunciado João Oliveira da Silva.

    O Ministério Público ofereceu denúncia às fls 21.1.

    Decido Recebo a denúncia, pois, presentes os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez constatada a prova da materialidade e indícios de autoria; Cite-se o acusado João Oliveira da Silva para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

    Acaso o acusado quede inerte, sem apresentar defesa escrita, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública do Estado do Amazonas para apresentar defesa no prazo legal.

    Paute-se audiência de instrução e julgamento.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 20/06/2023 11:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/05/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:57

    Juntada de PARECER

  • 11/04/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/03/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/03/2023 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2023 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 11:17

    Declarada incompetência

  • 16/03/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 11:29

    Juntada de PARECER

  • 12/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/03/2023 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 10:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/02/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 10:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/02/2023 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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