TJAM - 0601153-53.2023.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MANOEL BEZERRA MATUTE

CPF *36.***.*05-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 06/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL BEZERRA MATUTE

  • 30/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 18:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/11/2023 17:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/11/2023 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 15:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:01

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:28

    ALVARÁ ENVIADO

  • 01/11/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL BEZERRA MATUTE

  • 11/10/2023 19:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 00:00

    Edital

    Dessa forma, uma vez que o executado não se opôs em relação ao valor bloqueado na mov. 39.1, que reflete o determinado na sentença condenatória transitada em julgada de mov. 17.1, concluo que a obrigação fora integralmente satisfeita, razão pela qual julgo extinto o feito, nos termos do supracitado artigo 526, §3º, do CPC.

    Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para “receber e dar quitação”, conforme documento acostado aos autos (mov. 1.2), defiro o pedido (mov. 47.1), determinando a expedição do competente alvará judicial do valor constante na mov. 39.1, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da parte exequente para dar ciência do ato e posterior desbloqueio da conta do executado no SISBAJUD.

    Após juntadas as diligências, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos no Projudi.

    P.R.I.C.

  • 09/10/2023 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/09/2023 22:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL BEZERRA MATUTE

  • 11/09/2023 14:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2023 12:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Diante do teor da certidão de mov. 36.1, que atesta a inércia do executado, determino o bloqueio de valores via SISBAJUD, até o valor da dívida objeto do presente feito constante na petição de mov. 35.1.

    Com o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). À secretaria para as providências.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 11:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/08/2023 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante na petição de mov. 27.1, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 523, caput, do CPC.

    Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, devidamente certificado nos autos, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte, do CPC).

    Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

    A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

    Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

    Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

    Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade do feito, salvo nos casos indicados acima.

  • 24/07/2023 16:38

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2023 12:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/07/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL BEZERRA MATUTE

  • 27/06/2023 12:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/06/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/06/2023 17:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 00:00

    Edital

    3.

    DISPOSITIVO Forte em tais fundamentos, julgo procedente em parte a pretensão, resolvendo-se no mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declaro inexigíveis as cobranças das tarifas objeto da presente lide e confirmo a decisão de mov. 6.1, no sentido de determinar ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto na conta bancária informada na peça exordial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 497 do CPC; 2) Condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento a título de danos materiais à autora do valor de R$ 4.005,60 (quatro mil, cinco reais e sessenta centavos), em razão do reconhecimento do direito à repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC), acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento), desde a citação válida, e correção monetária oficial (INPC) desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ. 3) Condenar ainda o Requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária de acordo com o INPC, desde a data do arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 – PTJ, do E.

    Tribunal de Justiça do Amazonas.

    De outro lado, julgo improcedente o pedido contraposto formulado nos autos com fundamento no artigo 31 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.

    Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

    Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

    Publique-se.

    Registre-se eletronicamente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/06/2023 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 09:52

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 17/06/2023 07:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL BEZERRA MATUTE

  • 29/05/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2023 00:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2023 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 14:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/05/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 15:52

    Distribuído por sorteio

  • 16/05/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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