04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
30/11/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/11/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JUSCELIA PINTO DE MELO
09/11/2023 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 13:11

ALVARÁ ENVIADO
27/10/2023 00:00

Edital

Dessa forma, uma vez que o executado não se manifestou quanto ao bloqueio do valor para satisfazer o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), concluo que a obrigação fora integralmente satisfeita, razão pela qual julgo extinto o feito, nos termos do supracitado artigo 526, §3º, do CPC.

Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, conforme documento acostado aos autos (mov. 1.2), defiro o pedido (mov. 79.1), determinando que a Secretaria providencie o desbloqueio do valor retido via SISBAJUD na mov. 69.1 e o levantamento do valor para fins de expedição do competente alvará judicial, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da parte exequente para dar ciência do ato.

Após juntadas as diligências, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos no Projudi.

P.R.I.C.
26/10/2023 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 15:07

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
18/10/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/09/2023 22:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2023 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2023 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se a parte executada para que se manifeste a respeito da constrição de mov. 69.1 advertindo-a que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). À secretaria para as providências.

Cumpra-se.
19/09/2023 20:41

Juntada de Certidão
19/09/2023 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 18:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/09/2023 10:35

Conclusos para decisão
19/09/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/09/2023 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/09/2023 18:06

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
18/09/2023 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/09/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO Diante do teor das petições de movs. 46.1 e 55.1, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a parte dispositiva da sentença de mov. 40.1 no que diz respeito ao arquivamento do presente processo.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante na petição de mov. 46.1 à título de astreintes, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 523, caput, do CPC.

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade do feito, salvo nos casos indicados acima.
23/08/2023 20:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 21:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2023 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 19:02

Decisão interlocutória
21/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
20/08/2023 23:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2023 18:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2023 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 09:28

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/08/2023 08:54

RETORNO DE MANDADO
15/08/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/08/2023 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se a parte executada para que se manifeste a respeito da petição de mov. 46.1 no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.

Cumpra-se.
14/08/2023 16:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
14/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:38

Processo Desarquivado
10/08/2023 19:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/08/2023 13:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/08/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 10:01

Juntada de INFORMAÇÃO
10/08/2023 09:59

Expedição de Mandado
10/08/2023 09:38

ALVARÁ ENVIADO
10/08/2023 00:00

Edital

Dessa forma, uma vez que o executado apresentou comprovante de depósito (mov. 35.1) do valor fixado em sentença condenatória (mov. 18.1), concluo que a obrigação fora integralmente satisfeita, razão pela qual julgo extinto o feito, nos termos do supracitado artigo 526, §3º, do CPC.

Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, conforme documento acostado aos autos (mov. 1.2), defiro o pedido (mov. 38.1), determinando a expedição do competente alvará judicial, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da exequente para dar ciência do ato.

Após juntadas as diligências, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos no Projudi.

P.R.I.C.
09/08/2023 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2023 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2023 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 00:00

Edital

DECISÃO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante na petição de mov. 28, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 523, caput, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, devidamente certificado nos autos, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte, do CPC).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade do feito, salvo nos casos indicados acima.
13/07/2023 15:55

Decisão interlocutória
13/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:59

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2023 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/07/2023 14:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUSCELIA PINTO DE MELO
27/06/2023 12:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/06/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/06/2023 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 00:00

Edital

3.

DISPOSITIVO Forte em tais fundamentos, julgo procedente em parte a pretensão, resolvendo-se no mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declaro inexigíveis as cobranças das tarifas objeto da presente lide e confirmo a decisão de mov. 6.1, no sentido de determinar ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto na conta bancária informada na peça exordial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 497 do CPC; 2) Condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento a título de danos materiais à autora do valor de R$ 5.145,80 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), em razão do reconhecimento do direito à repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC), acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento), desde a citação válida, e correção monetária oficial (INPC) desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ. 3) Condenar ainda o Requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária de acordo com o INPC, desde a data do arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 PTJ, do E.

Tribunal de Justiça do Amazonas.

De outro lado, julgo improcedente o pedido contraposto formulado nos autos com fundamento no artigo 31 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/06/2023 10:01

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 09:52

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
17/06/2023 07:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/06/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/05/2023 00:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/05/2023 17:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUSCELIA PINTO DE MELO
18/05/2023 17:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2023 11:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/05/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 11:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/05/2023 17:01

Recebidos os autos
17/05/2023 17:01

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:54

Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 11:00

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:26

Recebidos os autos
16/05/2023 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2023 15:26

Distribuído por sorteio
16/05/2023 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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