TJAM - 0600294-11.2023.8.04.2200

1ª instância - Vara da Comarca de Anama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF *35.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2024 03:40

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:44

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/12/2023 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 19/10/2023 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA

  • 19/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/10/2023 11:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 04:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2023 00:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 00:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, atenta a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes na audiência de conciliação e, em consequência, declaro extinta a presente ação com resolução do mérito.

    Sem custas, conforme art. 55 da LJE.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Arquivem-se os autos.

  • 27/09/2023 09:18

    Homologada a Transação

  • 26/09/2023 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2023 14:49

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 14:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2023 08:49

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/09/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/09/2023 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/08/2023 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 23:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/08/2023 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2023 13:07

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 07:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 02:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 02:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 02:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2023 17:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/08/2023 15:56

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2023 15:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 10:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/07/2023 11:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/07/2023 11:40

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2023 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 23:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/07/2023 02:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 08:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/06/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Considerando a necessidade de concretizar os primados da Lei nº 9.099/95, compete ao magistrado assegurar às partes a igualdade de tratamento e velar pela duração razoável do processo, adequando às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, consoante o art. 139, VI, do CPC.

    Por se tratar de relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte Autora, determino a inversão do ônus da prova, consoante o art. 6º, VIII, do CDC, devendo constar expressamente do mandado citatório; a inversão do ônus,

    por outro lado, não dispensa a parte Autora de anexar planilha atualizada de cálculos dos descontos alegados, junto com os contracheques/descontos em folha comprobatórios, pois são provas mínimas e de fácil acesso.

    Paute-se audiência de conciliação, advertindo as partes quanto à ausência injustificada ao referido ato.

    Cite-se/intime-se a parte Requerida, com cópia do pedido inicial, desta decisão, dia e hora para comparecimento à audiência, devendo constar da citação a advertência sobre a apresentação da defesa e provas documentais antes da referida audiência e de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juízo (artigo 20 da Lei 9.099/95).

    Consigne no mandado o deferimento do pedido da inversão do ônus da prova.

    Intime-se a parte autora desta decisão e da data da audiência pautada, constando a advertência de que a sua ausência acarretará a extinção do feito (artigo 51, I, da Lei 9.099/95). À Secretaria para as providências, observando o prazo assinalado no art. 16 da Lei 9.099/95.

    Cumpra-se.

  • 19/06/2023 15:10

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2023 23:35

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 23:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2023 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600259-85.2022.8.04.2200

Delegacia Interativa de Humaita

Juarez Nogueira Vieira

Advogado: Luciano Menezes Gadelha

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/12/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0600538-71.2022.8.04.2200

Delegacia Interativa de Humaita

Aldeni da Silva Bastos

Advogado: Yamile Viana de Souza Queiroz

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/09/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0600274-61.2023.8.04.3900

Vilson Jose Bezerra

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/02/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0600548-12.2023.8.04.6200

Fazenda Nacional

Novacki Industrial S/A

Advogado: Alfredo Tiburcio Paiva Frota

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/05/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0600627-18.2023.8.04.5900

Jaqueline de Souza Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Leite Nobre

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/05/2023 10:46

Exibir Processo