TJAM - 0602466-19.2023.8.04.4400

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ: 00.394.494/0104-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON SILVA DE SOUZA

CPF *07.***.*04-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 10:01

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2024 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 17/06/2024 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/06/2024 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/06/2024 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/06/2024 09:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/06/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 14:38

    Juntada de PARECER

  • 12/06/2024 14:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/06/2024 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2024 13:28

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 06/06/2024 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/06/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 12:23

    Juntada de PARECER

  • 06/06/2024 12:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/05/2024 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2024 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2024 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2024 11:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 28/05/2024 11:28

    REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 28/05/2024 11:28

    REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 24/05/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 10:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 23/04/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 10:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 16/02/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 11:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 16/02/2024 11:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 11/01/2024 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 15:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2023 11:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2023 09:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 09/08/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 26/06/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 09:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/06/2023 09:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/06/2023 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º da LJE (Lei 9.099-95).

    Homologo a transação penal, com fundamento no art. 76, § 4º da Lei 9.099-95.

    Aguarde-se prazo para o cumprimento do acordo.

    Com a juntada do pagamento da pena pecuniária, ou decorrido o prazo vista ao MP.

    Sem a necessidade de intimação do suposto infrator.

    Publicação e Registro automáticos no Projudi.

    Vista ao Ministério Público.

    Data no cabeçalho Bruno Rafael Orsi Juiz de Direito

  • 21/06/2023 12:16

    Homologada a Transação PENAL

  • 12/06/2023 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 12/06/2023 08:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/05/2023 08:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 08:14

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/05/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 09:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2023 09:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/05/2023 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/05/2023 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 08:12

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/05/2023 07:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/04/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 09:25

    Juntada de PARECER

  • 04/04/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/03/2023 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 10:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/03/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 08:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2023 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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