TJAM - 0000037-39.2013.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

J. K. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 11.343.789/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARREIRINHA

CNPJ: 04.283.040/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 11:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/10/2024 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2024 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 08/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE J. K. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 30/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 11:23

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/09/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2024 11:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 13/09/2024 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2024 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/07/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE J. K. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 18/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 18/06/2024 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2024 10:02

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 00:00

    Edital

    Retifique-se o ofício requisitório de pagamento.

  • 21/03/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 12:31

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE J. K. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 26/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 11:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2024 10:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2017

  • 15/01/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 20:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 29/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE J. K. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 15/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO (FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO) Tendo em vista o retorno da Contadoria (mov. 75.1) e a certidão de intimação das partes acerca da atualização do valor constante da conta de liquidação realizada pela Contadoria Judicial (mov. 105.1), determino a formação e a expedição do precatório.

    O ofício precatório, nos termos do artigo 1º da Portaria TJAM nº 662/2020, será dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruído com as informações elencadas no art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    O ofício precatório será expedido conforme o modelo anexo à Portaria TJAM nº 662/2020.

    Consoante o artigo 2º da Portaria TJAM nº 662/2020, o ofício expedido deverá ser enviado à Coordenadoria do Protocolo de 2º grau do Tribunal de Justiça, em 01 (uma) via por mídia eletrônica com arquivos no formado PDF, contendo os seguintes documentos: I – cópia da petição inicial; II – cópia do título extrajudicial ou da sentença condenatória e do acórdão que a tiver confirmado ou reformado; III – cópia da certidão de trânsito em julgado da condenação; IV – cópia da conta de liquidação, com as retenções legais, porventura devidas; V – cópia da sentença que tiver julgado a referida conta, se houver; VI – cópia da certidão de intimação da Fazenda, na forma do art. 535 do CPC, bem como da sentença proferida em sede de embargos à execução e do acórdão que a tiver confirmado ou reformado, ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, ou da certidão de decurso do prazo para sua apresentação; VII – cópia da certidão de intimação das partes acerca da atualização do valor constante da conta de liquidação, realizada pela contadoria judicial; VIII – cópia da procuração; IX – inteiro teor da decsão que ordenou a formação do precatório.

    Antes do envio da requisição à Presidência do TJAM, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem sobre o ofício precatório no prazo de 10 dias, nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução CNJ nº 303/2019.

    Cumpra-se.

  • 01/09/2023 12:46

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2023 11:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE J. K. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 25/07/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:00

    Edital

    INTIME-SE a parte autora a corrigir o valor da causa para atribuir aquele que corresponde à 1.071.265,28 (um milhão, setenta e um mil, duzentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), bem como RECOLHER as custas processuais complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (art. 292, § 3º, do CPC).

    Cumpra-se.

  • 21/06/2023 12:42

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE J. K. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 12/06/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 21:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2023 21:22

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 18:20

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 17:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 09/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE J. K. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 01/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2022 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 17:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 15:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/08/2021 16:02

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 07:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2019 07:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2019 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2019 06:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/12/2018 21:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 12/12/2018 21:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

  • 05/12/2018 15:17

    DECORRIDO PRAZO DE J. K. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 04/12/2018 08:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2018 08:04

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/11/2018 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2018 10:20

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2018 11:19

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 16:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2018 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 07:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2017 11:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/07/2017 09:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/06/2017 11:21

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/05/2017 08:28

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2017 10:44

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 01/11/2016 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2016 11:17

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 05/05/2016 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2016 10:57

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2016 10:51

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 13/04/2016 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 12:46

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 12:45

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 18:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 09/03/2016 18:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2015 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 06:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 17/11/2015 06:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2015 12:29

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/08/2015 11:09

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 11:08

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2015 10:16

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/05/2015 12:50

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2015 10:28

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2015 10:03

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 26/01/2015 15:06

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/10/2014 15:04

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/10/2014 22:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2014 10:54

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2014 15:49

    Recebidos os autos

  • 10/09/2014 15:49

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2014 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2014 09:06

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2014 11:01

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2014 10:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/07/2014 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2014 16:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2014 08:55

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2014 08:54

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2013 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/10/2013 09:27

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2013 20:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2013 14:28

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2013 14:27

    Recebidos os autos

  • 05/08/2013 14:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/08/2013 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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