06/02/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 11:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023
06/02/2024 11:58

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/02/2024 11:58

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/02/2024 11:58

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/02/2024 11:58

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/11/2023 00:00

Edital

SENTENÇA: Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º da LJE (Lei 9.099-95).

Homologo a transação penal, com fundamento no art. 76, § 4º da Lei 9.099-95, consistente no compromisso de cumprir a lei de passe livre os PM's Sem a necessidade de intimação do suposto infrator e MP pois concordantes.

Publicação e Registro automáticos no Projudi.

ARQUIVE-SE.

Bruno Rafael Orsi Juiz de Direito
08/11/2023 13:47

Homologada a Transação PENAL
08/11/2023 11:01

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:36

Recebidos os autos
06/11/2023 14:36

Juntada de PARECER
31/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO SANDRES DA SILVA
31/10/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/10/2023 14:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/10/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2023 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2023 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 07:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2023 00:00

Edital

Esclareçam as partes o teor do acordo, pois aparentemente noticiado pelo MP, trata-se de promessa de fato de terceiro, o que é vedado em se tratando de benefício despenalizador, atento ao caráter personalíssimo, das penas. Ademais fala da intenção de transação penal e pede audiência para de suspensão condicional do processo. Prazo de 05 dias, sob pena de não homologação do acordo.
17/10/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:12

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2023 15:16

Decisão interlocutória
11/09/2023 12:28

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:40

Recebidos os autos
31/08/2023 10:40

Juntada de PARECER
28/08/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/08/2023 00:00

Edital

Cumpra-se o decidido na audiência.
24/08/2023 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
17/08/2023 22:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2023 22:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/08/2023 22:39

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
17/08/2023 22:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
17/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO SANDRES DA SILVA
01/08/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO SANDRES DA SILVA
27/07/2023 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2023 09:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/07/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 00:00

Edital

1 - O requerido alega que houve erro de tipo, em razão da operação simultânea realizada em linha interestadual, conforme autorizado pela norma regulatória. 2 - Concedo, portanto, o prazo de 05 dias para que a requerida junte documentação comprobatória do alegado, antes de ser fazer vista ao MP, como requerido.

Humaitá, 25 de Julho de 2023.

BRUNO RAFAEL ORSI Juiz de Direito
25/07/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2023 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023 14:45

Recebidos os autos
21/07/2023 14:45

Juntada de CIÊNCIA
21/07/2023 14:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/07/2023 12:25

Juntada de Ofício EXPEDIDO
21/07/2023 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2023 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 12:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/07/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2023 00:00

Edital

Paute-se audiência de instrução e julgamento. Expeça-se o necessário Humaitá, 21 de Junho de 2023.

BRUNO RAFAEL ORSI Juiz de Direito
21/06/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:44

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:09

Recebidos os autos
13/06/2023 11:09

Juntada de INICIAL
04/06/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/05/2023 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2023 10:06

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
22/05/2023 07:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/05/2023 12:12

Recebidos os autos
08/05/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
03/05/2023 09:13

Recebidos os autos
03/05/2023 09:13

Juntada de CIÊNCIA
03/05/2023 09:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/04/2023 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
27/04/2023 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2023 12:46

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
27/04/2023 12:28

Juntada de INTIMAÇÃO
27/04/2023 11:53

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
24/03/2023 10:16

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/03/2023 13:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/03/2023 13:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/03/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 08:42

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:13

Recebidos os autos
02/03/2023 15:13

Juntada de PARECER
28/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONIA TURISMO LTDA AMATUR
17/02/2023 10:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/02/2023 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2023 12:45

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
13/02/2023 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 09:21

Juntada de INFORMAÇÃO
10/02/2023 09:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/02/2023 17:04

RETORNO DE MANDADO
03/02/2023 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/02/2023 11:47

Recebidos os autos
02/02/2023 11:47

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/02/2023 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
01/02/2023 14:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/02/2023 12:12

Expedição de Mandado
06/12/2022 09:59

Recebidos os autos
06/12/2022 09:59

Juntada de CIÊNCIA
06/12/2022 09:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/12/2022 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/12/2022 09:30

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
04/11/2022 09:40

Recebidos os autos
04/11/2022 09:40

Juntada de PARECER
01/11/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/10/2022 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/10/2022 08:56

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
19/10/2022 11:44

Recebidos os autos
19/10/2022 11:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/10/2022 08:44

Recebidos os autos
19/10/2022 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2022 08:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/10/2022 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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