TJAM - 0000352-05.2018.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE HERLEY GAMA DOS SANTOS

CPF *36.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMC S/A

CNPJ: 07.207.996/0020-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 17:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HERLEY GAMA DOS SANTOS

  • 22/10/2024 21:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2024 14:30

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/10/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 10/10/2024 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 08:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HERLEY GAMA DOS SANTOS

  • 31/08/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMC S/A

  • 27/08/2024 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 20:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 11:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2024 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMC S/A

  • 27/03/2024 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMC S/A

  • 04/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 23:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 23:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2024 23:50

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 27/11/2023 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/11/2023 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 11:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 19/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMC S/A

  • 08/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HERLEY GAMA DOS SANTOS

  • 28/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 19:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para determinar à instituição financeira: A obrigação de abster-se em efetuar novos descontos a titulo de empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto na conta bancária (limitados a 5 descontos), a contar da sua intimação do presente julgado; A repetição do indébito, na forma do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, resultando na quantia de R$ 6.630,40 (seis mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos).

    Ressalto, nesta oportunidade, que ao referido valor, considerado com base na data do ajuizamento da demanda, deverão ser acrescidos o dobro dos eventuais descontos realizados pela instituição financeira durante a tramitação do feito até o efetivo cumprimento da abstenção acima determinada, ex vi dos arts. 323 e 493, ambos do Código Processual Civil.  A compensação do consumidor por danos extrapatrimoniais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), arbitrado em conformidade com o grau de lesividade da conduta e do dano que lhe fora consequente, bem como da capacidade econômica de ambas as partes.  Correção monetária e aplicação de juros moratórios, nos termos da Portaria nº 1855/2016-PTJ/TJAM.

    Atento ao princípio da causalidade, condeno o réu a arcar com custas/despesas processuais e também com honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos.

  • 21/06/2023 18:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2022 22:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMC S/A

  • 18/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HERLEY GAMA DOS SANTOS

  • 25/02/2022 05:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2022 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 21:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/08/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/08/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 11:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 10:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/07/2021 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2021 02:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/07/2021 11:07

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 11:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2020 19:45

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 20:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2020 20:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HERLEY GAMA DOS SANTOS

  • 08/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 15:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/10/2019 09:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 13:20

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 11:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2018 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/04/2018 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/04/2018 08:27

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/04/2018 13:56

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/03/2018 14:18

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/03/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 16:36

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2018 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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