TJAM - 0600337-26.2021.8.04.6400

1ª instância - Vara da Comarca de Pauini

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *43.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 20:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2024 10:03

    Juntada de CITAÇÃO

  • 27/11/2024 16:03

    Decisão interlocutória

  • 20/11/2024 10:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 09:13

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 27/09/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/09/2024 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 11:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2024 11:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/06/2024 10:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/06/2024 10:21

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2024 00:00

    Edital

    Ante o integral cumprimento do objeto da medida alternativa, JULGO EXTINTA a punibilidade de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Registre-se para efeito do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, devendo ser ainda os autos remetidos com baixa à Distribuição para fazer incluir o nome do autor do fato.

  • 06/06/2024 12:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 04/06/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 20:43

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 20:43

    Juntada de REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/05/2024 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 11:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2024 08:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/04/2024 12:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/04/2024 11:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2024 11:31

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2024 09:56

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/12/2023 10:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2023 00:00

    Edital

    Sentença lançada apenas para adequação das metas e regularização dos feitos junto ao CNJ.

  • 23/06/2023 13:53

    Homologada a Transação PENAL

  • 22/06/2023 22:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2022 09:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2022 09:13

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/10/2022 09:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/10/2022 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2022 11:16

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:44

    Juntada de REPRESENTAÇÃO

  • 04/10/2022 14:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/10/2022 13:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/10/2022 10:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/10/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/10/2022 16:18

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/09/2022 09:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2022 09:26

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2022 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/09/2022 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 09:21

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 30/09/2022 09:08

    AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 10:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/02/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 15:36

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 15:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 12:09

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2021 12:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/10/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 09:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2021 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 09:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/07/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2021 10:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/07/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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