TJAP - 6013392-38.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6013392-38.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WALDICEU DOS ANJOS XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intime-se o exequente para juntar aos autos seu último contracheque, bem assim informar se houve o cumprimento ou não da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias.
Sendo confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte exequente juntar a competente planilha de cálculo.
Em caso contrário, oficie-se novamente à Secretaria competente para cumprir a obrigação de fazer no prazo de DEZ dias, sob pena de multa mensal R$1.000,00, que será imposta diretamente ao executado, conforme pacífica Jurisprudência da Turma Recursal e do Tribunal de Justiça, que autoriza a imposição de astreintes diretamente ente público.
Decorrido o prazo do exequente sem pronunciamento, arquivem-se. 02 Macapá/AP, 4 de julho de 2025.
THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito Titular -
07/07/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 11:43
Processo Desarquivado
-
25/06/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 00:04
Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 22:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/04/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 18:27
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
22/03/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 13:13
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/02/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 12:55
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
09/02/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 08:38
Transitado em Julgado em 08/02/2024
-
09/02/2024 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 01:15
Decorrido prazo de WALDICEU DOS ANJOS XAVIER em 02/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/01/2024 09:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/01/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/01/2024 16:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/11/2023 14:39
Conclusos para julgamento
-
21/11/2023 11:22
Juntada de Contestação
-
03/10/2023 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/09/2023 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
31/08/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/08/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 6057070-69.2024.8.03.0001
Andrea Tavares da Silva
Municipio de Macapa
Advogado: Mirian da Silva Fonseca
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 30/10/2024 19:48
Processo nº 0005543-93.2018.8.03.0001
Monte &Amp; Cia LTDA
Fatima L Machado - ME
Advogado: Alex Sampaio do Nascimento
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 08/02/2018 00:00
Processo nº 6032902-66.2025.8.03.0001
Maria Lindalva Martins
Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea
Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 29/05/2025 13:26
Processo nº 6056119-75.2024.8.03.0001
Lindomar Franca dos Santos
Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea
Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 24/10/2024 10:57
Processo nº 6018164-10.2024.8.03.0001
Carlos Augusto da Silva Trindade
Banco do Brasil SA
Advogado: Italo Scaramussa Luz
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 02/09/2024 14:40