TJAM - 0604322-41.2023.8.04.6300
1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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27/03/2025 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/03/2025 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/03/2025 18:18
Juntada de Certidão
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13/03/2025 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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06/03/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/02/2025 07:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/02/2025 07:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/02/2025 07:37
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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23/02/2025 07:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2025
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23/02/2025 07:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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05/02/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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30/11/2024 10:17
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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23/11/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/11/2024 15:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/11/2024 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/11/2024 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/11/2024 00:00
Edital
Do exposto, CONHEÇO e, no mérito, ACOLHO em parte os embargos de declaração opostos por Kassia da Silva Pinheiro para adicionar ao dispositivo da sentença de item 29 o seguinte trecho: "Condeno o INSS ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito apurado até a data da presente sentença, devidamente acrescidos de juros e correção monetária até o efetivo pagamento (CPC, art. 85, §§2° e 8º)." Mantenho os demais termos da sentença em sua integralidade.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intimem-se. -
11/11/2024 11:41
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/09/2024 11:44
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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20/08/2024 06:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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20/08/2024 06:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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15/08/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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02/08/2024 00:13
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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25/07/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/07/2024 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/07/2024 09:57
Juntada de Certidão
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19/06/2024 09:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/06/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/06/2024 15:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/06/2024 06:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/06/2024 06:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/06/2024 00:00
Edital
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, conforme os parâmetros abaixo discriminados.
O processo é extinto com resolução de mérito, conforme o artigo 487, I do CPC.
Os valores em atraso serão pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento ao TRF-1ª Região, com correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.
Eventuais valores já pagos devem ser compensados quando a cumulação for vedada por lei, conforme o artigo 124 da Lei 8.213/1991 e o artigo 20, § 4º, da Lei 8.742/1993.
A remessa necessária é dispensada de acordo com o inciso I, do §3º do artigo 496 do CPC.
P.R.I.C.
Espécie: Salário Maternidade Rural DIB: 01/02/2021 DIP: 1º dia da Sentença RMI: A calcular Nome do Beneficiário: Kássia da Silva Pinheiro CPF: 070.477.882.39 Nome da criança: Rayla Eloá da Silva Cruz Data do Ajuizamento: 16/06/2023 Data da Citação: 24/07/2023 Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal. -
06/06/2024 09:31
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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05/04/2024 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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01/02/2024 15:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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31/01/2024 16:25
Recebidos os autos
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31/01/2024 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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31/01/2024 10:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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30/01/2024 19:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/01/2024 19:33
Juntada de Certidão
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30/01/2024 13:59
Declarada incompetência
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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18/12/2023 21:06
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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26/09/2023 10:45
Conclusos para decisão
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26/09/2023 10:45
Juntada de Certidão
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23/09/2023 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
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21/09/2023 08:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/09/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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14/09/2023 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/09/2023 10:38
Juntada de INTIMAÇÃO
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13/09/2023 11:59
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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24/07/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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28/06/2023 00:00
Edital
DECISÃO Trata-se de ação previdenciária de benefício de salário-maternidade rural movida por Kássia da Silva Pinheiro em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Inicialmente, com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à parte requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.
Cite-se o Requerido, na pessoa de seu representante legal, para que, se assim o desejar, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, respeitada a prerrogativa em dobro da advocacia pública.
Após a juntada da contestação, se alegadas as matérias do art. 337, do CPC, intime-se o autor para oferecimento de réplica, se assim entender.
Fique ciente o Réu de que, se não contestar a ação, será considerado revel.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Parintins, data da assinatura eletrônica.
Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins -
27/06/2023 11:35
Decisão interlocutória
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19/06/2023 13:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/06/2023 09:31
Recebidos os autos
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19/06/2023 09:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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16/06/2023 15:40
Recebidos os autos
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16/06/2023 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/06/2023 15:40
Distribuído por sorteio
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16/06/2023 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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