TJAM - 0603510-46.2023.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

YARLLEY DOS SANTOS DA SILVA

CPF *41.***.*26-08

Advogados

LEANDRO ALVES NEGREIROS TEIXEIRA

OAB: 14966/AM

JUCIELE DOS SANTOS MEDEIROS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E QUALIDADE DE ENSINO

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCACAO DE ITACOATIARA CREI

Advogados

EUGENIO NUNES SILVA

CPF *19.***.*79-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE YARLLEY DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JUCIELE DOS SANTOS MEDEIROS DA SILVA

  • 27/06/2025 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2025 13:16

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de YARLLEY DOS SANTOS DA SILVA representado(a) por JUCIELE DOS SANTOS MEDEIROS DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (12/06/2025).

  • 17/06/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, inciso VIII, do NCPC.

    Custas na forma da lei.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Cumpra-se.

    NAIA MOREIRA YAMAMURA, JUÍZA DE DIREITO.

  • 12/06/2025 13:14

    Extinto o processo por desistência

  • 28/05/2025 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/05/2025 14:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/05/2025 10:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/03/2025 10:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2025 08:36

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2024 00:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/10/2024 07:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2024 02:45

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 13/12/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE YARLLEY DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JUCIELE DOS SANTOS MEDEIROS DA SILVA

  • 04/12/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 14:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2023 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 19:52

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 13:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/08/2023 18:11

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/07/2023 00:11

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ÍTALO KLINGER RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 22/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO

  • 22/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 11/07/2023 11:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 12:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/06/2023 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, em consonância com os fundamentos alhures, e com fulcro no art. 300 do CPC c/c art. 47, § 2º, da Lei 9.394/96, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada na exordial para DETERMINAR QUE O ESTADO DO AMAZONAS, por meio da escola Escola Estadual Professora Mirtes Rosa Mendes de Mendonça Lima, NO PRAZO DE 01 (UM) DIA ÚTIL, sob pena de multa diária fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais): I- REALIZE as avaliações educacionais necessárias a aferir se o requerente encontra-se apto a concluir, antecipadamente o ensino médio; II- FORNEÇA o competente certificado de conclusão de ensino médio ao promovente, caso este seja aprovada na(s) prova(s) a ser aplicada nos contornos acima delineados, com vistas a possibilitar a tempestiva matrícula do requerente no curso superior de Pedagogia, junto à UFAM.

    Intime-se, com urgência, o requerido, e ou seu substituto legal, para o cumprimento da presente Decisão, nos termos da fundamentação, bem como apresentar contestação no prazo legal. À vista de tal documento, asseguro-lhe o direito de matricular-se no curso de Pedagogia, para o qual foi aprovado em processo seletivo promovido pela Universidade Estadual do Amazonas, nesta cidade.

    A frequência e aproveitamento do requerente no referido curso superior estarão igualmente condicionados à conclusão e aprovação no 3º ano do Ensino Médio, no ano em curso.

    Por fim, vista ao Ministério Público Estadual, por 10 (dez) dias, para que se manifeste conclusivamente, vindo, então, conclusos, para sentença.

    Expeça-se o devido mandado de obrigação de fazer, a ser cumprido por meio eletrônico.

    Cumpra-se com urgência, expedindo o necessário.

  • 27/06/2023 13:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2023 13:38

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 13:30

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/06/2023 13:26

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/06/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 12:39

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 27/06/2023 12:14

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 11:19

    Distribuído por dependência

  • 23/06/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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