TJAM - 0606906-02.2022.8.04.5400
1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 16:54
Arquivado Definitivamente
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31/08/2023 16:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023
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31/08/2023 16:53
Juntada de Certidão
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18/08/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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21/07/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MONTEIRO VIANA
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06/07/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/06/2023 09:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/06/2023 00:00
Edital
Assim, não tenho como preenchidos 2 (dos 3) requisitos legais.
Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
E, assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito (artigo 487, I, do CPC).
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro equitativamente em R$ 700,00 (setecentos reais), salientando serem essas verbas inexigíveis em razão de a parte requerente ser beneficiária da justiça gratuita, ressalvada a hipóteses prevista no art. 98, § 3º do CPC.
Registre-se, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do CPC).
Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.
Tribunal Regional Federal , com as nossas homenagens.
Cumpra-se. -
25/06/2023 06:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2023 06:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/06/2023 21:44
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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17/06/2023 16:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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17/06/2023 16:00
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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06/06/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MONTEIRO VIANA
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20/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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15/05/2023 11:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/05/2023 06:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2023 06:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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06/05/2023 20:02
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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23/03/2023 22:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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22/03/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 16:47
Conclusos para despacho
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17/03/2023 16:46
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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28/01/2023 00:10
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MONTEIRO VIANA
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03/12/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/11/2022 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/11/2022 10:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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17/11/2022 17:48
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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11/11/2022 10:28
Recebidos os autos
-
11/11/2022 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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10/11/2022 13:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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10/11/2022 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/11/2022 12:31
Recebidos os autos
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10/11/2022 12:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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10/11/2022 12:04
Recebidos os autos
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10/11/2022 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/11/2022 12:04
Distribuído por sorteio
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10/11/2022 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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