TJAM - 0600136-42.2023.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

BEATRIZ FERREIRA DA SILVA PAUMARI

CPF *38.***.*31-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON NASCIMENTO DA SILVA

CPF *31.***.*27-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/05/2024 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 09:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/05/2024 11:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2024 09:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/11/2023 11:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2023 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) De ordem da Exma.

    Sra.

    Dra.

    CLARISSA RIBEIRO LINO, Juíza de Direito da Comarca de Canutama, na forma da Lei.

    FAZ SABER, a quanto tiverem conhecimento do presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 15 dias, que fica determinada a Intimação do Agressor AILTON NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, RG 2734662-5, CPF 031.105.27-00, em lugar incerto e não sabido, pelo presente instrumento legal, para tomar ciência da decisão proferida nos autos nº 0600136-42.2023.8.04.3400 (Medidas Protetivas), pela qual foram deferidas as Medidas Protetivas previstas na lei 11.340/06, em favor da vítima BEATRIZ FERREIRA DA SILVA PAUMARI, obrigando-o ao cumprimento das seguintes determinações: I – Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; II - Proibição de aproximar-se da ofendida a distância mínima de 300 (trezentos) metros, incluindo os familiares da ofendida e as possíveis testemunhas dos fatos; III – Proibição de entrar em contato com a ofendida, seus familiares e possíveis testemunhas dos fatos por qualquer meio de comunicação; IV – Proibição de frequentar lugares em que sua presença importe em prejuízo à integridade física e psicológica da ofendida, nos termos artigos 361, 363, § 1º, e 391, todos do Código de Processo Penal, bem como o Enunciado n. 43 do Fonavid.

    Referente aos autos acima.

    E por todo o conteúdo do presente Edital.

    Canutama-Am, 09 de outubro de 2023.

    Eu_____ Luís Gustavo Pinheiro da Silva, Assistente Judiciário desta Comarca, conferi e subscrevo.

  • 09/10/2023 11:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/10/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Cumpra-se a promoção ministerial.

    Intime-se por edital o agressor das medidas protetivas deferidas nestes autos, com observância das formalidades previstas no CPP.

    Cumpra-se.

  • 26/06/2023 14:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/06/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 19:54

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 19:54

    Juntada de PARECER

  • 02/06/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/05/2023 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 02:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO QUEIROZ DE PAIVA

  • 24/02/2023 11:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2023 10:57

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 21/02/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 09:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/02/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/02/2023 18:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/02/2023 13:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 10/02/2023 11:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2023 11:45

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/02/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 11:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/02/2023 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 15:03

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 01/02/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 11:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2023 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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