TJAM - 0600829-55.2023.8.04.2000
1ª instância - Vara da Comarca de Alvaraes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 11:25
Recebidos os autos
-
12/06/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
10/08/2024 19:39
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2024 19:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/03/2024 14:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE RONILSON BRAGA DOS SANTOS
-
12/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2024 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2023 22:56
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
27/06/2023 00:00
Edital
DECISÃO Trata-se de ação movida em desfavor do INSS para concessão de BPC.
Os autos vieram conclusos para recebimento da inicial. É o breve relatório.
Passo a decidir.
A vara de Alvarães não possui competência delegada para processar e julgar as demandas da Justiça Federal.
Isso porque, embora a subseção judiciária de Tefé tenha sido encerrada por deliberação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permanece existindo um posto avançado.
Ademais, as normativas internas atribuíram a competência para processar e julgar as demandas de Tefé para as Varas da Justiça Federal de Manaus.
Diante disso, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a demanda e determino a remessa dos autos para distribuição a uma das varas cíveis da subseção judiciária do Amazonas na cidade de Manaus.
P.R.I.C.
Após, a remessa por malote digital, dê-se baixa e arquive-se. -
26/06/2023 16:06
Declarada incompetência
-
12/06/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 13:50
Recebidos os autos
-
10/05/2023 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2023 13:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/05/2023 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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