02/09/2025 12:12

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063338-42.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MASAHIKO KAWAKAMI JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, juntar o contracheque e informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

MARILENE MARIA TRES
26/08/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 21:49

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:13

Expedição de Ofício.
30/07/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 06:16

Decorrido prazo de MASAHIKO KAWAKAMI JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:49

Publicado Intimação em 10/07/2025.
24/07/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
16/07/2025 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063338-42.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MASAHIKO KAWAKAMI JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 9 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
08/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.
23/05/2025 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:53

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:42

Transitado em Julgado em 03/04/2025
24/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MASAHIKO KAWAKAMI JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:42

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 08:20

Conclusos para julgamento
13/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2025 23:59.
24/01/2025 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 12:23

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)
09/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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