TJAM - 0601423-04.2022.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO BELARMINO DA CRUZ

CPF *31.***.*99-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BELARMINO DA CRUZ

  • 23/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BELARMINO DA CRUZ

  • 12/09/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação com efeito suspensivo (CPP, art. 597).

    Apresentadas as razões recursais, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

    Com a resposta aos autos, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo ad quem.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 01/09/2023 13:33

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:31

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2023 16:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/08/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 14:55

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 01/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BELARMINO DA CRUZ

  • 26/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 19:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2023 02:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/07/2023 14:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/06/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 00:00

    Edital

    Do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício para juntada do laudo toxicológico definitivo.

    Remeta-se ao MPE/AM para oferecer suas alegações finais.

    Com sua juntada, ou decorrido o prazo sem ela, dê-se vista à Defesa, para a mesma finalidade.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Ciência ao MPE/AM e à DPE/AM.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 24/06/2023 17:32

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2023 17:15

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/06/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 20:48

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 20:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/06/2023 11:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/05/2023 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 10:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 10:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/04/2023 20:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2023 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2023 23:23

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 23:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/03/2023 12:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/03/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 11:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2023 11:43

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2023 11:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2023 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2023 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2023 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 16:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/03/2023 14:44

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/03/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2023 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/03/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/03/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 15:19

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/03/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2023 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/03/2023 09:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2023 09:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/02/2023 18:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/02/2023 11:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2023 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 29/01/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2023 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2023 10:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/01/2023 10:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/01/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 10:05

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/12/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 09:07

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/12/2022 09:07

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/12/2022 09:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/12/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 09:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/12/2022 09:02

    CLASSE RETIFICADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 26/12/2022 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2022 08:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 09:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/11/2022 17:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/11/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 13:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/11/2022 13:27

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2022 11:50

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 16/11/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2022 20:22

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/08/2022 09:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 23:25

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 23:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/07/2022 23:23

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/07/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:15

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MÍRIAM FIGUEIREDO DA SILVEIRA

  • 11/07/2022 09:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 11:46

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/07/2022 08:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/07/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/07/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 17:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 09/07/2022 17:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2022 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2022 13:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/07/2022 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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