TJAM - 0600318-29.2023.8.04.7700

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uarini

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Polo Ativo

Partes

IZOLINA RIBEIRO MONTEIRO

CPF *15.***.*24-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 10:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/02/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/01/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE IZOLINA RIBEIRO MONTEIRO

  • 29/12/2024 00:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2024 23:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 17:31

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE IZOLINA RIBEIRO MONTEIRO

  • 12/12/2024 14:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 12/12/2024 13:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/12/2024 11:48

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IZOLINA RIBEIRO MONTEIRO

  • 06/12/2024 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 07:31

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 13:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2024 00:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2024 17:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 15:38

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2024 15:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2024 14:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IZOLINA RIBEIRO MONTEIRO

  • 06/09/2024 14:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Não houve impugnações.

    HOMOLOGO os cálculos de item  29.1.

    Cumpram-se os itens  5 a 7 da decisão de item 26.1.

  • 01/09/2024 17:06

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 17/07/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 17:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 06/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 10:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IZOLINA RIBEIRO MONTEIRO

  • 25/06/2024 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 08:37

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 04/04/2024 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO [...] Pelo exposto, REJEITO a impugnação e homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, acrescidos de honorários de 10%, conforme fixados em despacho de item 9.1.

    Ressalta-se, por oportuno, que o valor executado no presente feito não enseja a remessa necessária, nos termos do artigo 496, §3º, II, do CPC.

    Nessa esteira, determina o artigo 535, §3º, do CPC que: Art. 535 [...] §3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    Dessa forma, levando-se em conta o valor executado e os limites da Lei Estadual nº 2.748/02, deve ser expedido o ofício de requisição de pequeno valor à entidade devedora.

    Antes, em razão da necessidade de observância às determinações estatuídas nos moldes dos artigos 17, 18 e seguintes da Resolução nº 3/2014 – TJAM, determino: 1.

    Encaminhe-se os autos à 3ª Contadoria do TJAM para fins de atualização do cálculo, obedecendo aos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, notadamente com destaque de eventuais retenções fiscais a incidir sobre o valor apurado. 2.

    Após a juntada aos autos dos cálculos, intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se exclusivamente sobre a atualização, em virtude da preclusão do direito de impugnação ao cumprimento de sentença. 3.

    Existindo impugnações, voltem-me os autos conclusos. 4.

    Não havendo impugnações, voltem-me os autos conclusos para homologação dos cálculos. 5.

    Após, deve a secretaria, ainda, certificar a presença dos requisitos contidos nos artigos 17, 18 e seguintes da Resolução nº 3/2014 – TJAM. 6.

    Em caso de ausência de qualquer dos requisitos necessários, desde já autorizo a secretaria a certificar o necessário e/ou intimar a parte interessada para juntar eventuais documentos necessários. 7.

    Estando em ordem, cumpra-se a determinação de expedição de RPV ou expedição de ofício de requisição de precatório à Presidência do TJAM, nos moldes da Resolução nº 19/2023 - TJAM.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 02/04/2024 15:27

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/11/2023 12:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IZOLINA RIBEIRO MONTEIRO

  • 09/10/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Acautele-se os autos em Secretaria aguardando a manifestação da parte exequente, intimada em item 20.

    Expirado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

  • 06/10/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/09/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 28/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IZOLINA RIBEIRO MONTEIRO

  • 18/07/2023 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 20:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/07/2023 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC/2015).

    Fixo, desde já, honorários advocatícios referentes à presente fase processual em 10% sobre o valor executado, na forma do artigo 85, §1º, do CPC.

    Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

  • 27/06/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 09:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 08/05/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 04:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 04:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2023 04:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2023 04:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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