TJAM - 0602373-29.2023.8.04.4700
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 10:36
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 10:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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28/08/2024 18:58
PRAZO DECORRIDO
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24/08/2024 05:33
Recebidos os autos
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24/08/2024 05:33
DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS BEMERGUY CAMERINI
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16/07/2024 09:08
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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13/07/2024 08:33
RETORNO DE MANDADO
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07/07/2024 00:04
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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27/06/2024 08:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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26/06/2024 09:51
Expedição de Mandado
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26/06/2024 09:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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24/06/2024 10:51
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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01/03/2024 11:43
Conclusos para decisão
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04/02/2024 15:45
Recebidos os autos
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04/02/2024 15:45
Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/01/2024 00:03
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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11/01/2024 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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11/01/2024 14:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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08/11/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 11:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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18/10/2023 00:13
Recebidos os autos
-
18/10/2023 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS ROBERTO SOARES MUNIZ BARRETO
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03/10/2023 09:47
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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30/09/2023 20:25
Juntada de Certidão
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30/09/2023 20:24
RETORNO DE MANDADO
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30/09/2023 00:02
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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28/09/2023 11:24
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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27/09/2023 13:37
RETORNO DE MANDADO
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20/09/2023 09:03
Juntada de Certidão
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20/09/2023 09:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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20/09/2023 09:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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19/09/2023 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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19/09/2023 14:09
Expedição de Mandado
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19/09/2023 14:04
Expedição de Mandado
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19/09/2023 13:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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19/09/2023 13:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
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19/09/2023 13:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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18/07/2023 09:13
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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27/06/2023 00:00
Edital
Vistos, etc., Defiro, por ora, a gratuidade da justiça, em atenção ao que dispõe o art. 99, do NCPC, bem como concedo a prioridade na tramitação do feito (art. 71, da Lei 10.741/03 e art. 1.048, I, NCPC).
Nos termos do art. 334, do NCPC, designe-se audiência de conciliação.
Atente-se a Secretaria que a audiência deverá ser designada com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, devendo o Requerido ser citado e intimado por via postal com pelo menos 20 (vinte) dias da data pautada para a solenidade.
Já a intimação do Requerente deverá ser feita na pessoa de seu Advogado (art. 334, §3º, NCPC).
As partes deverão comparecer pessoalmente, e o não comparecimento será considerado ato atentatório à dignidade da justiça sendo sancionado com multa no valor de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, sendo este revertido em favor do Estado (§8º).
Pode a parte, contudo, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§10), esclarecendo, entretanto, dentro da nova política do NCPC que não poderá ser pelo próprio procurador constituído (acumulação simultânea de preposto e advogado) e, sim, por representação, que é um vínculo de preposição.
Advirto que mesmo nos casos em que a parte autora tenha se manifestado pelo desinteresse na referida audiência, para que esta não se realize, a parte requerida deverá apresentar nos autos, com 10 (dez) dias de antecedência da data marcada para a audiência, petição informando também seu desinteresse (art. 334, §5º, NCPC), sendo que a audiência só não será realizada se ambos (requerente e requerido) se manifestarem expressamente nesse sentido (§4º, I).
Consigno, por fim, que caso não obtida a conciliação, o prazo para contestação, que é de 15 (quinze) dias (art. 335, caput, do CPC/2015), começará a fluir a partir da data da audiência, mesmo se a parte requerida citada e intimada não comparecer para o ato (art. 335, I, do CPC/2015).
Cumpra-se, expedindo o necessário. -
26/06/2023 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 16:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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02/05/2023 10:27
Recebidos os autos
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02/05/2023 10:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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01/05/2023 11:43
Recebidos os autos
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01/05/2023 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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01/05/2023 11:43
Distribuído por sorteio
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01/05/2023 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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