11/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059923-51.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: AMERSON DA COSTA MARAMALDE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
10/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:32

Expedição de Ofício.
30/06/2025 09:31

Processo Desarquivado
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/02/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AMERSON DA COSTA MARAMALDE em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:52

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2025 09:31

Conclusos para julgamento
14/01/2025 08:35

Juntada de Ofício
08/01/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/12/2024 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 08:18

Expedição de Ofício.
27/11/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 07:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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