TJAM - 0000453-85.2020.8.04.6701
1ª instância - Vara da Comarca de Santo Antonio do Ica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 23:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/07/2024 01:29
DECORRIDO PRAZO DE RALES ROSINDO SILVA
-
11/07/2024 01:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/07/2024 15:34
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
02/07/2024 00:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/06/2024 07:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 00:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RALES ROSINDO SILVA
-
05/06/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/05/2024 00:08
PROCESSO SUSPENSO
-
18/05/2024 00:08
PROCESSO SUSPENSO
-
17/05/2024 07:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2024 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 14:04
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
08/11/2023 16:07
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
19/10/2023 14:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/10/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RALES ROSINDO SILVA
-
06/08/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 10:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
21/03/2023 09:46
Recebidos os autos
-
21/03/2023 09:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/03/2023 15:56
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
07/07/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE RALES ROSINDO SILVA
-
06/07/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE RALES ROSINDO SILVA
-
04/07/2022 10:13
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2022 14:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2022 13:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/06/2022 10:59
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE RALES ROSINDO SILVA
-
20/11/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/11/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE RALES ROSINDO SILVA
-
18/11/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/11/2021 00:00
Edital
CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à CESTA B.
EXPRESSO1 ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença, e mediante a apresentação de simples cálculo aritmético (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde cada desconto indevido e observando-se o prazo prescricional de cinco anos; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.
Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).
P.
R.
I.
C. -
17/11/2021 12:20
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/11/2021 15:35
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
12/11/2021 09:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
12/11/2021 09:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
05/11/2021 15:18
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
03/11/2021 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/11/2021 11:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/11/2021 08:26
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2021 10:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2021 12:54
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2021 12:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2021 12:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 08:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
07/10/2021 16:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/08/2021 12:44
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
26/08/2021 12:18
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
27/04/2021 23:12
Concedida a Antecipação de tutela
-
31/03/2021 15:58
Conclusos para decisão
-
07/12/2020 08:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/11/2020 15:21
Recebidos os autos
-
21/11/2020 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/11/2020 15:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/11/2020 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2020
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001814-02.2015.8.04.4701
Banco da Amazonia Basa
Almir Junior Pereira Ramos
Advogado: Rafael Furtado Ayres
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 10/09/2015 09:28
Processo nº 0600582-32.2021.8.04.4300
Policia Civil do Estado do Amazonas
Antonio da Silva Pereira
Advogado: Adinamar Oliveira de Souza
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/11/2021 16:33
Processo nº 0600293-22.2021.8.04.3000
Julia Pereira Neves
Banco Bradesco S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 07/05/2021 15:08
Processo nº 0601389-32.2021.8.04.5600
Banco da Amazonia Basa
Maria Aparecida de Souza Ferreira
Advogado: Gabriela Rodrigues Lago Costa
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0600578-92.2021.8.04.4300
Policia Civil do Estado do Amazonas
Francisco Rosenildo Germano Albino
Advogado: Eugenio Nunes Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 17/11/2021 12:43