TJAP - 0059824-67.2016.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA

CPF *32.***.*91-34

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

OAB: 3796/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ: 03.296.347/0001-11

BRENDA LAYLLA DIAS QUARESMA

CPF *37.***.*24-28

SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA

CPF *37.***.*33-19

INSVALDA DA SILVA DE SOUZA

CPF *58.***.*33-72

THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA

CPF *45.***.*74-03

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

GILMAR SANTA ROSA BARBOSA

OAB: 628/AP

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO

OAB: 1747/AP

LETICIA MARTINS DA SILVA

OAB: 433033/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 09:18

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 19/09/2023 09:18

    Decurso de Prazo #396

  • 07/08/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/07/2023 17:40:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 28/07/2023 14:34

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/07/2023 17:40:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 24/07/2023 17:40

    Em Atos do Juiz. Ocorreu o trânsito em julgado (ordem 389).DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 30 dias.Nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo.Intimem-se.

  • 14/07/2023 09:42

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2023, às 09:42:44, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/07/2023 09:42

    Conclusão

  • 14/07/2023 08:56

    2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 14/07/2023 08:56

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

  • 14/07/2023 08:55

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 364 TRANSITOU EM JULGADO em 14/07/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 27/06/2023 10:24

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 13/06/2023 (mov.379).

  • 27/06/2023 08:39

    Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 08:38:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/06/2023 13:52

    Remessa

  • 15/06/2023 13:46

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 13:46:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

  • 15/06/2023 12:28

    Remessa

  • 15/06/2023 12:28

    Em Atos do Procurador.

  • 13/06/2023 11:32

    Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 11:32:31, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/06/2023 11:09

    10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

  • 13/06/2023 10:54

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #364.

  • 13/06/2023 10:52

    Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 10:52:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 12/06/2023 12:15

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/06/2023 12:14

    Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIENCIA DO ACÓRDÃO.

  • 12/06/2023 12:12

    Decurso de Prazo.

  • 01/06/2023 12:14

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.

  • 26/05/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA e não-provido na data: 12/05/2023 13:03:33 - GABINETE 02) via Escritório Digital de GILMAR SANTA ROSA BARBOSA (Advogado Réu).

  • 26/05/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA e não-provido na data: 12/05/2023 13:03:33 - GABINETE 02) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 26/05/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA e não-provido na data: 12/05/2023 13:03:33 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO (Advogado Réu).

  • 26/05/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA e não-provido na data: 12/05/2023 13:03:33 - GABINETE 02) via Escritório Digital de LETICIA MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 17/05/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 12/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2023 em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0059824-67.2016.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Apelado: BRENDA LAYLLA DIAS QUARESMA, INSVALDA DA SILVA DE SOUZA, MACAPÁ PREVIDÊNCIA, SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA, THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA Advogado(a): ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO - 1747AP, GILMAR SANTA ROSA BARBOSA - 628AP, LETICIA MARTINS DA SILVA - 433033SP Representante Legal: INSVALDA DA SILVA DE SOUZA Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PENSÃO POR MORTE.

    DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. 1) A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado a contar da data do óbito, comprovada a permanente dependência econômica e financeira quando exigida legalmente. 2) O fato de os cônjuges estarem divorciados retira do sobrevivente o direito de receber pensão por morte, exceto se houver comprovação da dependência econômica. 3) Apelo não provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 147ª Sessão Virtual, realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal) e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá (AP), 04 de maio de 2023.

  • 16/05/2023 21:37

    Registrado pelo DJE Nº 000087/2023

  • 16/05/2023 09:59

    Acórdão (12/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/05/2023

  • 16/05/2023 09:59

    Notificação (Conhecido o recurso de JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA e não-provido na data: 12/05/2023 13:03:33 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Advogado Réu: ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO Advogado Réu: GIL

  • 16/05/2023 07:41

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 07:41:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 12/05/2023 13:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/05/2023 13:03

    Em Atos do Desembargador.

  • 09/05/2023 11:00

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 11:00:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/05/2023 11:00

    Conclusão

  • 09/05/2023 10:50

    GABINETE 02

  • 09/05/2023 10:50

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 08/05/2023 00:01

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 147ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 19/04/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 19:12

    Registrado pelo DJE Nº 000071/2023

  • 18/04/2023 18:42

    Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023

  • 18/04/2023 18:41

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 147, realizada no período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00

  • 17/03/2023 11:07

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 17/03/2023 08:27

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 08:27:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 16/03/2023 14:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/03/2023 09:42

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 14/02/2023 08:42

    Conclusão

  • 14/02/2023 08:42

    Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2023, às 08:42:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/02/2023 10:16

    GABINETE 02

  • 13/02/2023 10:16

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 13/02/2023 10:15

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, conforme r. decisão proferida no movimento de ordem n.342.

  • 13/02/2023 10:14

    Certifico que foi dado cumprimento ao r. despacho (MO 342), referente a representação dos advogados.

  • 10/02/2023 07:40

    Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2023, às 07:40:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 09/02/2023 12:39

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/02/2023 22:21

    Em Atos do Desembargador. Os autos vieram conclusos em face da petição de mov. 337 na qual há renúncia de mandato por parte do subscritor.O curso do processo estava suspenso diante da decisão de mov. 319, que ordenou a paralisação do feito até solução do

  • 08/02/2023 08:51

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2023, às 08:52:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/02/2023 08:51

    Conclusão

  • 07/02/2023 17:33

    GABINETE 02

  • 07/02/2023 17:30

    Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 337), promovo os presentes autos virtuais ao relator.

  • 29/01/2023 21:25

    RENUNCIA AO MANDATO

  • 24/11/2022 09:03

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar movimentos.

  • 21/11/2022 10:12

    HABILITAÇÃO AOS AUTOS

  • 13/10/2022 11:55

    Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos.(MO 319).

  • 16/08/2022 15:49

    Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos.(MO 319).

  • 07/06/2022 10:37

    Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos.(MO 319).

  • 03/06/2022 06:01

    Intimação (Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 3 na data: 21/05/2022 00:48:11 - GABINETE 02) via Escritório Digital de GILMAR SANTA ROSA BARBOSA (Advogado Réu).

  • 03/06/2022 06:01

    Intimação (Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 3 na data: 21/05/2022 00:48:11 - GABINETE 02) via Escritório Digital de LETICIA MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 03/06/2022 06:01

    Intimação (Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 3 na data: 21/05/2022 00:48:11 - GABINETE 02) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 03/06/2022 06:01

    Intimação (Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 3 na data: 21/05/2022 00:48:11 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).

  • 31/05/2022 13:38

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 26/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2022 em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0059824-67.2016.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Apelado: BRENDA LAYLLA DIAS QUARESMA, INSVALDA DA SILVA DE SOUZA, MACAPÁ PREVIDÊNCIA, SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA, THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA Advogado(a): ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR - 1350AP, GILMAR SANTA ROSA BARBOSA - 628AP, LETICIA MARTINS DA SILVA - 433033SP Representante Legal: INSVALDA DA SILVA DE SOUZA Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Trata-se de apelo cuja admissibilidade depende da contagem do prazo recursal, pois houve publicação no DJE e notificação eletrônica.

    No âmbito deste Tribunal se admitiu o Incidente de Assunção de Competência nº 0009276-98.2017.8.03.0002 no qual se determinou, por decisão unânime, a suspensão de todos os processos em tramitação no âmbito da Justiça Estadual em que haja mesma controvérsia até ulterior fixação da tese a ser aplicada.

    Veja-se:"PROCESSO CIVIL - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA – APELAÇÃO CÍVEL – DUPLICIDADE DE INTIMAÇÃO – CONTAGEM INICIAL DO PRAZO – REQUISITOS – ADMISSÃO. 1) Nos termos do artigo 947, do Código de Processo Civil, o Incidente de Assunção de Competência é cabível sempre que houver controvérsia acerca de relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição de múltiplos processos. 2) Demonstrada a existência de decisões divergentes acerca do marco inicial para contagem dos prazos processuais, isto é, se o dies a quo se inicia com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJe ou com a intimação positiva do escritório digital, está configurada também a questão social relevante. 3) Incidente admitido." (TJAP, TRIBUNAL PLENO, IAC Nº 0009276-98.2017.8.03.0002, Rel.

    Des.

    GILBERTO PINHEIRO, j. em 17.03.2022)Diante do exposto, determino a suspensão do feito até decisão definitiva no IAC.Intimem-se.

  • 25/05/2022 20:45

    Registrado pelo DJE Nº 000093/2022

  • 24/05/2022 14:30

    Decisão (21/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2022

  • 24/05/2022 14:30

    Notificação (Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 3 na data: 21/05/2022 00:48:11 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Advogado Réu: ADERNALDO DOS S

  • 24/05/2022 08:26

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 08:34:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 23/05/2022 11:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2022 08:41

    Certifico a finalização do movimento 318, em razão da determinação de suspensão do processo.

  • 21/05/2022 00:48

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelo cuja admissibilidade depende da contagem do prazo recursal, pois houve publicação no DJE e notificação eletrônica. No âmbito deste Tribunal se admitiu o Incidente de Assunção de Competência nº 0009276-98.2017.8.

  • 18/04/2022 09:14

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 09:15:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/04/2022 09:14

    Conclusão

  • 12/04/2022 10:04

    GABINETE 02

  • 12/04/2022 10:03

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

  • 12/04/2022 08:08

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 08:14:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 07/04/2022 12:38

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/04/2022 12:23

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA. Apelado: THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA, INSVALDA DA SILVA DE SOUZA, SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA, BRENDA LAYLLA DIAS QUARESMA, MACAPÁ PREVIDÊNCIA.

  • 07/04/2022 12:23

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2786985 - Protocolado(a) em 06-04-2022 às 10:11

  • 06/04/2022 10:11

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 10:12:13, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/04/2022 12:38

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 05/04/2022 12:31

    Certifico que remeto os autos ao E. TJAP.

  • 05/04/2022 12:31

    Decurso de Prazo Mo 295.

  • 04/04/2022 22:13

    PARTE AUTORA JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA requer o CHAMAMENTO DE ORDEM ao feito

  • 14/03/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2022 10:00:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 04/03/2022 10:01

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2022 10:00:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 04/03/2022 10:00

    Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante no movimento de ordem nº 302. Consigno que, a

  • 03/03/2022 17:22

    CONTRARRAZÕES DE THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA E INSVALDA DA SILVA DE SOUZA QUARESMA

  • 03/03/2022 08:11

    Faço o presente histórico para fechar movimento.

  • 22/02/2022 10:10

    PARTE AUTORA JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA apresenta comprovante de recolhimento das custas de desarquivamento

  • 18/02/2022 09:51

    Certifico que aguarda prazo.

  • 18/02/2022 09:50

    Decurso de Prazo #294.

  • 10/02/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/01/2022 17:57:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LETICIA MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 10/02/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/01/2022 17:57:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR SANTA ROSA BARBOSA (Advogado Réu).

  • 10/02/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/01/2022 17:57:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 10/02/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/01/2022 17:57:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).

  • 31/01/2022 08:23

    Notificação (Outras Decisões na data: 24/01/2022 17:57:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LETICIA MARTINS DA SILVA

  • 31/01/2022 08:23

    Notificação (Outras Decisões na data: 24/01/2022 17:57:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GILMAR SANTA ROSA BARBOSA

  • 31/01/2022 08:22

    Notificação (Outras Decisões na data: 24/01/2022 17:57:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR

  • 31/01/2022 08:18

    Notificação (Outras Decisões na data: 24/01/2022 17:57:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 24/01/2022 17:57

    Em Atos do Juiz. Chamamento do feito à ordem .1) Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento das custas processuais, uma vez que, diversamente do alegado, não veio anexo à ordem 284;3) Habilite-se nos autos,

  • 05/12/2021 16:58

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 285

  • 05/12/2021 16:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 03/12/2021 08:09

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 19/11/2021 12:02

    Em Atos do Juiz. Desarquivem-se os autos para verificar se houve equívoco no seu arquivamento, conforme alegado pelo patrono da autora.  Em seguida, façam conclusão dos autos. 

  • 03/11/2021 17:00

    PARTE AUTORA JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA requer o desarquivamento dos autos eis que arquivado indevidamente

  • 01/09/2021 10:19

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 01/09/2021 10:19

    Decurso de Prazo

  • 24/08/2021 18:59

    Intimação (Deferido com Custas Judiciais na data: 07/08/2021 15:15:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 17/08/2021 07:40

    Notificação (Deferido com Custas Judiciais na data: 07/08/2021 15:15:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 16/08/2021 07:53

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 07/08/2021 15:15

    Em Atos do Juiz. Feito distribuído em 2017. Intime-se ao recolhimento das custas pelo desarquivamento em 5 [cinco] dias. Não sendo comprovado o recolhimento, retornem ao arquivo.

  • 23/07/2021 23:48

    PARTE AUTORA JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA interpõe RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/07/2021 09:22

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/07/2021 09:22

    Certifico que a sentença transitou em julgado.

  • 20/07/2021 09:21

    Decurso de Prazo

  • 12/07/2021 19:19

    Certifico que o feito aguarda o transcurso de prazo em aberto.

  • 03/07/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/06/2021 18:34:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).

  • 03/07/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/06/2021 18:34:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LETICIA MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 03/07/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/06/2021 18:34:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 03/07/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/06/2021 18:34:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR SANTA ROSA BARBOSA (Advogado Réu).

  • 25/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 21/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2021 em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0059824-67.2016.8.03.0001 Parte Autora: JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Parte Ré: BRENDA LAYLLA DIAS QUARESMA, INSVALDA DA SILVA DE SOUZA, MACAPÁ PREVIDÊNCIA, SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA, THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA Advogado(a): ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR - 1350AP, GILMAR SANTA ROSA BARBOSA - 628AP, LETICIA MARTINS DA SILVA - 433033SP Representante Legal: INSVALDA DA SILVA DE SOUZA Sentença:

    I - RELATÓRIO.Trata-se de Ação de Concessão de Pensão por Morte ajuizada por JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA em face da MACAPÁ PREVIDÊNCIA e OUTROS 3, alegando em síntese, que manteve um relacionamento duradouro com José Amiraldo dos Santos Quaresma, que teria iniciado em 10 de agosto de 1984 e findou em outubro de 2011.Narra que recebia pensão alimentícia vitalícia de seu ex-cônjuge, fruto de acordo extrajudicial que homologou a separação sem litígio no cartório, prevendo, inclusive, pensão alimentícia, supostamente aduzido nos autos.Informa que antes do falecimento, o ex-cônjuge, sem comunicar a requerente, entrou com pedido administrativo visando a cessação do pagamento da pensão, devido ao seu estado clínico, alegando que necessitava custear tratamento hospitalar.

    Afirma que após a morte do ex-cônjuge, em 12 de janeiro/2015, a autora ingressou com pedido administrativo de pensão por morte, do qual foi denegado.Requereu, em sede liminar, pela percepção da pensão por morte, no percentual de 20% na divisão dos demais concorrentes para a pensão, mais seus retroativos.

    No mérito, pugnou pela confirmação da liminar, bem como a percepção do retroativo a contar da data do pedido administrativo (12 de janeiro de 2015).Instruiu a inicial com os documentos acostados à ordem 1.Deferida a gratuidade de justiça, nos termos proferidos à ordem 13.Citado, a MACAPÁ PREVIDÊNCIA apresentou defesa à ordem 74, requereu a inclusão dos litisconsortes passivos necessários, que são os beneficiários do ex-segurado.

    No mérito, argumentou que a autora já não mais percebia alimentos do ex-segurado desde o mês de maio de 2014, tendo este falecido em dezembro de 2014; que o Parecer Jurídico N. 138/2015 – PROJUR apontou que a autora não mais era dependente do segurado, tampouco percebia alimentos deste o momento da morte.

    Pugnou pela total improcedência dos pedidos formulados na inicial.Réplica refutando os argumentos articulados na defesa, juntada à ordem 75.Em decisão saneadora proferida à ordem 86, foi determinada a inclusão no polo passivo do beneficiários: BRENDA LAYLLA DIAS QUARESMA, INSVALDA DA SILVA DE SOUZA, SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA e THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA, juntamente com o Ministério Público, face a existência de interesse de incapaz.Citados, THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA e INSVALDA DA SILVA DE SOUZA apresentaram contestação à ordem 99, arguindo preliminarmente pela impugnação a gratuidade de justiça.

    No mérito argumentou que ao contrário do que busca crer, não houve acordo extrajudicial de separação em cartório e sim de divórcio, extinguindo por definitivo e juridicamente a relação conjugal entre a autora e o Falecido, divórcio esse que ocorreu em 04/10/2011.

    Que o de cujus deixou demonstrado expressamente sua vontade de cessar com os descontos voluntários da pensão alimentícia, dentre outros argumentos.

    Pugnou pela improcedência da ação.Réplica juntada à ordem 105.Citada, SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA apresentou manifestação à ordem 165.Citada, BRENDA LAYLLA DIAS QUARESMA apresentou manifestação à ordem 166.Réplica apresentada à ordem 171.Ministério Público manifestou-se pela denegação do pedido à ordem 256.Vieram os autos conclusos para julgamento.É o que importa relatar.II - FUNDAMENTAÇÃO.a) Do Julgamento Antecipado da Lide.O feito está suficientemente instruído, não demandando mais providências de cunho probatório, tanto que as partes não manifestaram interesse em medidas adicionais de instrução.

    Assim, passo ao imediato julgamento do processo, consoante o CPC, 355, I.b) Do Mérito.A autora insurge-se contra ato da MACAPAPREV, que indeferiu seu pedido de pensão por morte, alegando que foi companheira de ex-servidor público falecido, Sr.

    José Amiraldo dos Santos Quaresma, com quem afirma ter firmado acordo extrajudicial de Separação em cartório, e via acordo contratual.De rigor a improcedência da ação.

    Veja-se.Existem dois requisitos que devem ser preenchidos cumulativamente para que a requerente tenha direito a receber pensão por morte:1º - a condição de dependente de quem o requer;2º - a existência de união estável.No caso em tela, resta incontroverso que, em outubro do ano de 2011, ocorreu o divórcio consensual entre a requerente e o Sr.

    José Amiraldo dos Santos Quaresma, tendo a escritura pública sido lavrada no cartório Jucá, Livro 142, Folha 299, conforme documento juntado à ordem 1.Ocorre que, muito embora tenha constado da Escritura Pública de Divórcio Consensual, cuja cópia encontra-se acostada dos autos, seu direito ao recebimento de pensão alimentícia devida pelo Sr.

    José Amiraldo; esta não lhe foi prestada até a data de seu falecimento.Depreende-se do Parecer Jurídico n° 138/2015 – PROJUR, que a autora não percebia pensão alimentícia desde maio de 2014, ou seja, 8 (oito) meses antes do óbito do seu falecido ex-marido que ocorreu em 06/12/2014.Ainda, não há nenhum documento juntado aos autos com o condão suficiente de demonstrar a alegada dependência econômica da autora em relação ao falecido.

    Com efeito, observa-se que, na hipótese do cônjuge divorciado, para o recebimento da pensão por morte, deve-se comprovar a sua dependência econômica, sendo o recebimento de pensão alimentícia uma das formas dessa comprovação, o que não ocorreu nos autos.Por fim, como bem exposto pelo Ministério Público: "Cabia à autora a provado fato constitutivo de seu direito, no que não se mostrou diligente. "No processo civil, in dúbio, perde a demanda quem deveria provar e não conseguiu" (Vicente Greco Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, vol.

    II, p.204).

    Em direito, conforme ensinamento de Carlos Maximiliano (Hermenêutica e Aplicação do Direito, 13ª ed, Forense, pág.164), não se afirma, prova-se." (fls. 304).

    III - DISPOSITIVO.Isto posto, por estes fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sucumbente, arcará a autora com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual mínimo previsto no artigo 85, parágrafo 3º do CPC sobre o valor atualizado da causa, observado o deferimento da gratuidade.Em razão da gratuidade processual, não há custas processuais remanescentes.Após o trânsito em julgado, comunique-se o cartório distribuidor e arquivem-se, dando-se baixa no sistema.Publique-se.

    Intimem-se.

    Registre-se Eletronicamente.

  • 24/06/2021 18:08

    Registrado pelo DJE Nº 000109/2021

  • 23/06/2021 20:15

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 21/06/2021 18:34:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Advogado Réu: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado Réu: GILMAR S

  • 23/06/2021 20:15

    Sentença (21/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2021

  • 21/06/2021 18:34

    Em Atos do Juiz.

  • 06/05/2021 10:55

    Concluso

  • 06/05/2021 10:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 04/05/2021 19:00

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista que este Magistrado está respondendo por este juízo desde o dia 07 de abril de 2021, somada a complexidade do feito, determino que seja feita nova conclusão para julgamento, conforme previsão contida no artigo 227 do CPC, o

  • 26/04/2021 16:10

    Certidão de regularização.

  • 19/04/2021 15:02

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 15:03:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

  • 19/04/2021 15:02

    Conclusão

  • 19/04/2021 11:04

    Remessa

  • 19/04/2021 11:04

    Em Atos do Promotor.

  • 08/04/2021 15:35

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 15:35:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 08/04/2021 12:28

    Remessa

  • 08/04/2021 12:27

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 12:27:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 08/04/2021 12:00

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 08/04/2021 11:58

    Certifico que encaminho ao MP.

  • 06/04/2021 20:57

    Em Atos do Juiz. Considerando a juntada do Processo Administrativo no evento 240, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer final, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.

  • 16/03/2021 08:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 16/03/2021 08:58

    Decurso de Prazo

  • 12/03/2021 09:34

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS e aguarda-se prazo.

  • 10/03/2021 17:39

    Manifestação à cota ministerial de ordem #231.

  • 20/02/2021 11:56

    Certifico que aguarda prazopara manifestação das partes.

  • 20/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/02/2021 13:22:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LETICIA MARTINS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 20/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/02/2021 13:22:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR SANTA ROSA BARBOSA (Advogado Réu).

  • 20/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/02/2021 13:22:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).

  • 18/02/2021 21:44

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/02/2021 13:22:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 16/02/2021 09:39

    Juntada de Processo Administrativo (Pensão por Morte).

  • 10/02/2021 09:02

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/02/2021 13:22:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Advogado Réu: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado Réu: GILMAR SANTA ROSA BARB

  • 08/02/2021 13:22

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a Cota Ministerial de ordem 231, no prazo de 15(quinze) dias.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.Cumpra-se.

  • 07/01/2021 07:52

    Certifico que faço conclusos.

  • 07/01/2021 07:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 19/12/2020 10:43

    Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2020, às 10:44:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

  • 18/12/2020 21:52

    Petição de ciência

  • 18/12/2020 21:49

    Petição de ciência

  • 18/12/2020 19:51

    Remessa

  • 18/12/2020 19:51

    Protocolo Nº 19322978 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. providências

  • 16/12/2020 13:19

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 13:19:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/12/2020 09:59

    Remessa

  • 16/12/2020 09:51

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 09:51:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 15/12/2020 17:11

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 15/12/2020 17:10

    Remessa ao Ministério Público.

  • 11/12/2020 22:53

    Em Atos do Juiz. Vistos etc.Trata-se de Ação de Concessão de Pensão por Morte ajuizada por JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA em face da MACAPÁ PREVIDÊNCIA, alegando em síntese, que manteve um relacionamento duradouro com José Amiraldo dos Santos Quaresma, q

  • 23/10/2020 06:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 23/10/2020 06:38

    Faço os autos conclusos para julgamento, conforme determinação do MO222

  • 22/10/2020 22:53

    Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para julgamento.Cumpra-se.

  • 06/10/2020 09:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 06/10/2020 09:40

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 06/10/2020 09:40

    NOME PARTE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Parte Ré

  • 15/09/2020 08:24

    Certifico que finalizo movimento.

  • 28/08/2020 13:01

    Autos aguardando o prazo do movimento 211-215.

  • 27/08/2020 11:05

    PET_CIÊNCIA_DECISÃO

  • 24/08/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/08/2020 21:55:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR SANTA ROSA BARBOSA (Advogado Réu).

  • 24/08/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/08/2020 21:55:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LETICIA MARTIS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 24/08/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/08/2020 21:55:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).

  • 24/08/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/08/2020 21:55:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 21/08/2020 10:15

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/08/2020 21:55:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 14/08/2020 10:29

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/08/2020 21:55:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 14/08/2020 10:29

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/08/2020 21:55:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Advogado Réu: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado Réu: GILMAR SANTA ROSA BARB

  • 07/08/2020 21:55

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Cível de Pensão por Morte ajuizada por JUCILEIDE PENA QUARESMA em desfavor de MACAPAPREV, MUNICÍPIO DE MACAPÁ, THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA, INSVALDA DA SILVA DE SOUZA, SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA e BRENDA LAYLLA DIAS Q

  • 24/07/2020 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 24/07/2020 09:53

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 205.

  • 23/07/2020 23:07

    Manifestação da Parte Autora

  • 09/07/2020 20:33

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/07/2020 18:13:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 02/07/2020 09:23

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/07/2020 18:13:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 01/07/2020 18:13

    Em Atos do Juiz. Sobre a petição de ordem 71, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.Cumpra-se.

  • 17/06/2020 12:04

    Certifico, em cumprimento ao r. despacho proferido sob ordem nº 190, que as partes rés apresentaram suas contestações. Contudo, observei que a parte ré MUNICÍPIO DE MACAPÁ, foi citada em 02/05/2018 (ordem nº 69), e no dia 16/05/2018 apresentou uma MANIFES

  • 17/06/2020 12:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 17/06/2020 12:03

    Decurso de Prazo, ciência.

  • 07/05/2020 14:46

    Petição informando ciência.

  • 21/03/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/03/2020 11:03:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).

  • 21/03/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/03/2020 11:03:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR SANTA ROSA BARBOSA (Advogado Réu).

  • 21/03/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/03/2020 11:03:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 21/03/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/03/2020 11:03:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LETICIA MARTIS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 19/03/2020 19:14

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/03/2020 11:03:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 11/03/2020 09:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/03/2020 11:03:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 11/03/2020 09:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/03/2020 11:03:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Advogado Réu: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado Réu: GILMAR SANTA ROSA BARB

  • 09/03/2020 11:03

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Cível de Pensão por Morte ajuizada por JUCILEIDE PENA QUARESMA em desfavor de MACAPAPREV, MUNICÍPIO DE MACAPÁ, THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA, INSVALDA DA SILVA DE SOUZA, SABRYNNA PAMELA DIAS QUA-RESMA e BRENDA LAYLLA DIAS

  • 07/01/2020 08:51

    Certifico que tendo em vista a decisão #187, faço conclusos os autos para sentença.

  • 07/01/2020 08:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 18/12/2019 19:39

    Em Atos do Juiz. Retornem os autos em conclusão para julgamento.

  • 27/11/2019 14:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 27/11/2019 14:40

    Sem interesse em produção de novas provas

  • 27/11/2019 14:06

    Sem interesse na produção de novas provas

  • 25/11/2019 17:34

    MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR

  • 24/11/2019 00:56

    Partes Requeridas Thyago Palmer e Insvalda de Souza, apresentam novas provas.

  • 15/11/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/10/2019 23:09:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LETICIA MARTIS DA SILVA (Advogado Réu).

  • 15/11/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/10/2019 23:09:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).

  • 15/11/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/10/2019 23:09:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR SANTA ROSA BARBOSA (Advogado Réu).

  • 14/11/2019 16:09

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/10/2019 23:09:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 07/11/2019 11:25

    MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 07/11/2019 11:21

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/10/2019 23:09:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 05/11/2019 12:15

    Notificação (Outras Decisões na data: 31/10/2019 23:09:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 05/11/2019 12:14

    Notificação (Outras Decisões na data: 31/10/2019 23:09:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Advogado Réu: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado Réu: GILMAR SANTA ROSA BARB

  • 31/10/2019 23:09

    Em Atos do Juiz. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, esclarecendo sua finalidade, oportunidade em que serão fixados os pontos controvertidos e enumerar as provas que serão produzidas. Para, se for o ca

  • 24/09/2019 18:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 24/09/2019 18:15

    AUTORA APRESENTA RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS NOS MOVIMENTOS PROCESSUAIS #164 E #165

  • 24/09/2019 17:50

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/09/2019 08:38:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 21/09/2019 10:43

    Substabelecimento com reserva de poderes

  • 20/09/2019 08:38

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/09/2019 08:38:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 20/09/2019 08:38

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos a ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias

  • 19/09/2019 15:55

    concordância com o pleito

  • 19/09/2019 15:38

    concordância com o pleito

  • 28/08/2019 11:14

    Faço juntada a estes autos da carta de preposto, do deceto da PMM e da procuração apresentada pela MACAPÁ PREVIDÊNCIA.

  • 28/08/2019 10:52

    Em audiência

  • 28/08/2019 10:52

    Em audiência

  • 28/08/2019 10:52

    Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 28/08/2019 às '10:52'h

  • 05/08/2019 14:56

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2019, às 14:56:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 05/08/2019 13:22

    Remessa

  • 05/08/2019 13:16

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2019, às 13:16:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 05/08/2019 13:03

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/08/2019 13:03

    Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de sua Promotora de Justiça, abaixo subscrita, com vista dos autos, vem manifestar-se ciente da designação de audiência de instrução para 28/08/2019, às 10H, conforme MO 12

  • 01/08/2019 09:16

    Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 09:16:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 01/08/2019 09:02

    GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 01/08/2019 08:23

    Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2019, às 08:23:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 31/07/2019 13:38

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 31/07/2019 13:35

    Remessa Cancelada

  • 23/07/2019 08:17

    Mandado

  • 26/06/2019 09:38

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - INSVALDA DA SILVA DE SOUZA - emitido(a) em 26/06/2019

  • 22/06/2019 17:43

    Protocolo Nº 16093409 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação quanto ao movimento de ordem 144

  • 13/06/2019 20:42

    Mandado

  • 13/06/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2019 09:52:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HENRIQUE VIEIRA COELHO (Advogado Autor).

  • 03/06/2019 09:53

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2019 09:52:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HENRIQUE VIEIRA COELHO

  • 03/06/2019 09:52

    Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da Parte Autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 143, relativa à ausência de intima

  • 30/05/2019 10:12

    Mandado

  • 17/05/2019 18:21

    11:20HS Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 88

  • 16/05/2019 09:14

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 28/08/2019 às 10:00:00 na data: 03/05/2019 09:11:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).

  • 16/05/2019 09:14

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 28/08/2019 às 10:00:00 na data: 03/05/2019 09:11:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 16/05/2019 09:14

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 28/08/2019 às 10:00:00 na data: 03/05/2019 09:11:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HENRIQUE VIEIRA COELHO (Advogado Autor).

  • 10/05/2019 07:45

    Às 12h12min. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe entreguei. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 88

  • 10/05/2019 07:44

    Às 12h12min. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe entreguei. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 88

  • 07/05/2019 08:32

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA - emitido(a) em 06/05/2019

  • 07/05/2019 08:32

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA - emitido(a) em 06/05/2019

  • 07/05/2019 08:32

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MACAPÁ PREVIDÊNCIA - emitido(a) em 06/05/2019

  • 07/05/2019 08:32

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - INSVALDA DA SILVA DE SOUZA - emitido(a) em 06/05/2019

  • 07/05/2019 08:32

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - BRENDA LAYLLA DIAS QUARESMA - emitido(a) em 06/05/2019

  • 06/05/2019 11:44

    Os autos aguardam assinatura de documento.

  • 06/05/2019 11:39

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 28/08/2019 às 10:00:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HENRIQUE VIEIRA COELHO Advogado Réu: BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS PROCU

  • 03/05/2019 09:13

    Certifico que, de ordem, encaminho o feito à Secretaria Única Cível para as expedições necessárias quanto as intimações das partes, advogados, testemunhas e o Ministério Público, a fim de participarem de audiência de instrução e julgamento.

  • 03/05/2019 09:11

    Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 28/08/2019 às 10:00h

  • 02/05/2019 09:09

    Certifico que cadastrei as testemunhas, na aba de interessados, apresentadas no evento de ordem nº 126.

  • 27/04/2019 12:08

    Protocolo Nº 15752879 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. pedido de inclusão de três testemunhas da parte autora

  • 19/04/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/04/2019 09:55:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HENRIQUE VIEIRA COELHO (Advogado Autor).

  • 09/04/2019 10:35

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/04/2019 09:55:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HENRIQUE VIEIRA COELHO

  • 09/04/2019 10:35

    Certifico que encaminho os autos para designação de audiência.

  • 08/04/2019 09:55

    Em Atos do Juiz. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Também concorrem todos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Processo em ordem. Não há nulidades a decla

  • 21/03/2019 13:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 21/03/2019 13:49

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2019, às 13:48:57, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 20/03/2019 14:03

    Remessa

  • 20/03/2019 14:02

    Certifico e dou fé que em 20 de março de 2019, às 14:02:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 20/03/2019 13:00

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/03/2019 13:00

    Em Atos do Promotor. M. JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de sua Promotora de Justiça, abaixo subscrita, com vista dos autos, vem se manifestar nos seguintes termos: Cumpre obtemperar que, nada obstante se trate de ação que ver

  • 25/02/2019 13:15

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2019, às 13:15:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/02/2019 11:58

    GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 25/02/2019 11:22

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2019, às 11:22:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 22/02/2019 09:44

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/02/2019 09:39

    Certifico que remeto os autos ao MP.

  • 20/02/2019 14:21

    Em Atos do Juiz. Ao Órgão Ministerial para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

  • 06/02/2019 10:01

    Faço juntada a estes autos da CARTA DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA para - SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA (POSITIVA)

  • 06/02/2019 10:00

    Faço juntada a estes autos da CARTA DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA para - BRENDA LAYLLA DIAS QUARESMA (POSITIVA)

  • 05/02/2019 01:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 05/02/2019 01:06

    Protocolo Nº 15220386 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. A autora é responsável pelo pagamento da faculdade de seu filho Wagner.

  • 05/02/2019 00:57

    Protocolo Nº 15220230 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica à Contestação

  • 08/01/2019 10:20

    Certifico que os autos aguardam devolução de AR.

  • 13/12/2018 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/12/2018 08:39:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HENRIQUE VIEIRA COELHO (Advogado Autor).

  • 03/12/2018 08:39

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/12/2018 08:39:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HENRIQUE VIEIRA COELHO

  • 03/12/2018 08:39

    os termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação de ordem 99 apresentada pela requerida.

  • 29/11/2018 09:23

    Na pessoa de sua RL, INSVALDA DA SILVA DE SOUZA. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 81

  • 27/11/2018 17:00

    Protocolo Nº 14903129 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO COM HABILITAÇÃO NOS AUTOS

  • 27/11/2018 08:04

    Certifico que os autos aguardam devolução de AR.

  • 06/11/2018 22:24

    Mandado

  • 29/10/2018 09:23

    CARTA DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA para - SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA - emitido(a) em 26/10/2018

  • 29/10/2018 09:23

    CARTA DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA para - BRENDA LAYLLA DIAS QUARESMA - emitido(a) em 26/10/2018

  • 24/10/2018 16:37

    Mandado

  • 28/09/2018 11:54

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - INSVALDA DA SILVA DE SOUZA - emitido(a) em 28/09/2018

  • 28/09/2018 11:53

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA, INSVALDA DA SILVA DE SOUZA - emitido(a) em 28/09/2018

  • 28/09/2018 11:50

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - BRENDA LAYLLA DIAS QUARESMA, SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA - emitido(a) em 28/09/2018

  • 28/09/2018 11:28

    NOME PARTE: BRENDA LAYLLA DIAS QUARESMA - Parte Ré

  • 28/09/2018 11:24

    NOME PARTE: SABRYNNA PAMELA DIAS QUARESMA - Parte Ré

  • 28/09/2018 11:23

    NOME PARTE: INSVALDA DA SILVA DE SOUZA - Parte Ré

  • 27/09/2018 11:24

    NOME PARTE: THYAGO PALMER SOUZA QUARESMA - Parte Ré

  • 26/09/2018 13:16

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO LIMINAR proposta por JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA, em desfavor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA e o MUNICÍPIO DE MACAPÁ, objetivando o recebimento de 20%, da pensão em virtude da morte d

  • 04/07/2018 07:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 04/07/2018 07:53

    Decurso de Prazo

  • 25/06/2018 16:42

    Protocolo Nº 13961965 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O Município toma como suas as manifestações do evento #74 e informa não ter mais nenhuma prova a produzir.

  • 25/06/2018 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2018 11:21:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 25/06/2018 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2018 11:21:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HENRIQUE VIEIRA COELHO (Advogado Autor).

  • 19/06/2018 18:23

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2018 11:21:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).

  • 15/06/2018 11:21

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2018 11:21:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HENRIQUE VIEIRA COELHO Advogado Réu: BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS PROCURADORIA GERA

  • 15/06/2018 11:21

    Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda n

  • 14/06/2018 13:19

    Protocolo Nº 13901740 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. o Município de Macapá manifesta-se nos autos arguindo sua ILEGITIMIDADE PASSIVA

  • 28/05/2018 12:06

    Protocolo Nº 13796710 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O MUNICÍPIO DE MACAPÁ REQUER SEJA DESCONSIDERADO O MO#72 CUJA PETIÇÃO E DOCS FORAM JUNTADOS POR EQUÍVOCO.

  • 27/05/2018 10:22

    Protocolo Nº 13789917 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica quanto a contestação da MACAPAPREV

  • 25/05/2018 21:13

    Protocolo Nº 13789562 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER-SE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

  • 16/05/2018 12:17

    Protocolo Nº 13722568 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O MUNICIPIO DE MACAPÁ JUNTA DOCUMENTOS REQUISITADOS

  • 16/05/2018 11:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 16/05/2018 11:13

    Protocolo Nº 13720611 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. O Município de Macapá oferta MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2018 02:45

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/04/2018 10:35:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).

  • 02/05/2018 12:05

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/04/2018 10:35:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 25/04/2018 13:06

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/04/2018 10:35:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - R

  • 24/04/2018 10:35

    Em Atos do Juiz. Tendo a parte comprovado sua hipossuficiência, mantenho a gratuidade deferida. Verifica-se que o Município não foi intimado para a audiência de conciliação que ocorreu no dia 07/11/2017. As notificações direcionadas ao Município de

  • 20/04/2018 11:39

    Protocolo Nº 13580689 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de designação de audiência de instrução de julgamento

  • 20/04/2018 08:17

    Certifico que dou por juntada a petição de evento 64. Aguarda decisão.

  • 18/04/2018 13:23

    Protocolo Nº 13565816 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER-SE A JUNTADA DA PROCURAÇÃO.

  • 03/04/2018 07:49

    Autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) de Direito, conforme movimento sob ordem nº 61.

  • 25/03/2018 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2018 21:06:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HENRIQUE VIEIRA COELHO (Advogado Autor).

  • 16/03/2018 00:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 16/03/2018 00:27

    Protocolo Nº 13388958 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. comprovação de hipossuficiência

  • 15/03/2018 09:47

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2018 21:06:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HENRIQUE VIEIRA COELHO

  • 12/03/2018 21:06

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Segundo o atual CPC/2015 as partes são obrigadas a respeitar os princípios da boa-fé (artigo 5º) e da cooperação (artigo 6º). Dito isso, em que pese a gratuidade de justiça já ter sido deferida, denota

  • 07/12/2017 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/11/2017 13:16:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HENRIQUE VIEIRA COELHO (Advogado Autor).

  • 29/11/2017 15:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 29/11/2017 15:16

    Protocolo Nº 12944223 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. designação da audiência de instrução e julgamento

  • 27/11/2017 13:16

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/11/2017 13:16:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HENRIQUE VIEIRA COELHO

  • 27/11/2017 13:16

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-Varas Cíveis, promovo a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

  • 23/11/2017 08:44

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2017, às 08:44:41, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

  • 07/11/2017 11:21

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 07/11/2017 11:19

    Em audiência

  • 07/11/2017 11:19

    Conciliação realizada em 07/11/2017 às '11:19'h

  • 06/11/2017 16:55

    Certifico que o processo aguarda realização de audiência.

  • 30/10/2017 08:10

    Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2017, às 08:10:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/10/2017 09:27

    CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

  • 27/10/2017 09:25

    Faço juntada a estes autos do AR carta de intimação expedida para a parte aauthor.

  • 02/10/2017 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2017 11:25:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 02/10/2017 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2017 11:25:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HENRIQUE VIEIRA COELHO (Advogado Autor).

  • 28/09/2017 20:46

    Mandado

  • 25/09/2017 11:34

    Certifico que nesta data a carta expedida foi entregue no setor de correspondência, controle de envio sob o nº JR 503520746 BR.

  • 25/09/2017 08:32

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - FUNDAÇÃO MACAPÁ PREVIDÊNCIA - emitido(a) em 22/09/2017

  • 25/09/2017 00:25

    Protocolo Nº 12598231 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. anexar procuração

  • 22/09/2017 11:26

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - JUCILEIDE SANTOS PENA QUARESMA - emitido(a) em 22/09/2017

  • 22/09/2017 08:40

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/09/2017 11:25:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HENRIQUE VIEIRA COELHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PRO

  • 22/09/2017 08:39

    Certifico que os autos aguardam finalização de documentos.

  • 20/09/2017 12:46

    Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2017, às 12:46:38, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

  • 19/09/2017 17:33

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 19/09/2017 17:32

    Certifico que de ordem, houve o agendamento de audiência a para o cumprimento de expedientes(mandado, ofício...), faço a remessa dos autos à SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS E FAZENDA PÚBLICA da comarca de Macapá, devendo ser remetido ao CEJUSC, no prazo

  • 19/09/2017 17:31

    Conciliação agendada para 07/11/2017 às 10:33h

  • 19/09/2017 17:27

    Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2017, às 17:27:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/09/2017 13:23

    CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

  • 19/09/2017 13:21

    NOME PARTE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Parte Ré

  • 19/09/2017 10:28

    Protocolo Nº 12569102 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 15/09/2017 11:25

    Conciliação realizada em 15/09/2017 às '11:25'h

  • 15/09/2017 11:25

    Em audiência

  • 15/09/2017 07:41

    Certifico que os autos aguardam nesta data realização de audiencia.

  • 15/09/2017 07:38

    Certifico que os autos aguardam a realização de audiência.

  • 24/08/2017 12:24

    Certifico que os autos aguardam a realização da audiência, designada para o dia 15.09.2017 as 11:00 hrs.

  • 24/08/2017 11:13

    EM NOVO ENDEREÇO. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 66

  • 15/08/2017 11:01

    MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AUD JUSTIF PRÉVIA para - FUNDAÇÃO MACAPÁ PREVIDÊNCIA - emitido(a) em 14/08/2017

  • 14/08/2017 16:27

    Faço juntada do AR - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - FUNDAÇÃO MACAPÁ PREVIDÊNCIA.

  • 14/08/2017 16:22

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPÁ com a finalidade de dar cumprimento ao determinado nos autos a ordem 13, renovei a diligência por mandado.

  • 14/08/2017 16:18

    Faço juntada do AR - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - FUNDAÇÃO MACAPÁ PREVIDÊNCIA.

  • 06/07/2017 02:45

    Intimação (Audiência conciliação designada. 15/09/2017 às 11:00:00 na data: 26/06/2017 10:06:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HENRIQUE VIEIRA COELHO (Advogado Autor).

  • 28/06/2017 11:53

    CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - FUNDAÇÃO MACAPÁ PREVIDÊNCIA - emitido(a) em 26/06/2017

  • 26/06/2017 10:06

    Notificação (Audiência conciliação designada. 15/09/2017 às 11:00:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HENRIQUE VIEIRA COELHO

  • 26/06/2017 10:06

    Conciliação agendada para 15/09/2017 às 11:00h

  • 21/06/2017 17:51

    Em Atos do Juiz. Defiro a emenda à inicial e o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC. Designe-se data para audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte ré com pelo menos 20 (vin

  • 01/06/2017 14:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 01/06/2017 14:46

    Protocolo Nº 12008595 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. qualificação e endereço dos litisconsortes necessários

  • 30/05/2017 17:12

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Em que pese a decisão constante do evento 7, melhor analisando os autos, constata-se que de acordo com a legislação municipal, o Instituto MACAPÁ PREVIDÊNCIA - MACAPAPREV, é Serviço Social Autônomo, que se vincula ao Municíp

  • 05/05/2017 02:45

    Intimação (Declarada incompetência na data: 08/03/2017 11:15:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HENRIQUE VIEIRA COELHO (Advogado Autor).

  • 25/04/2017 17:02

    Notificação (Declarada incompetência na data: 08/03/2017 11:15:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HENRIQUE VIEIRA COELHO

  • 08/03/2017 11:15

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Cuida-se de ação em que a autora objetiva a concessão de pensão por morte, bem como pagamento dos valores retroativos até a data do pagamento. Distribuído o feito a este Juízo, facultou-se à autora emendar a inicial para de

  • 28/01/2017 10:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 28/01/2017 10:50

    Protocolo Nº 11381112 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Valor da causa com planilha de cálculos

  • 27/01/2017 08:56

    Em Atos do Juiz. Em razão do pedido contido na alínea "b", da peça inaugural, faculto à parte autora emendar a inicial para determinar o pedido e indicar o valor da causa ao benefício patrimonial perseguido, conforme arts. 292, inciso I e 319, inciso IV,

  • 13/12/2016 08:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 13/12/2016 08:26

    Tombo em 13/12/2016.

  • 07/12/2016 09:04

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA COM COMPENSAÇÃO - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 901795 - Protocolado(a) em 05-12-2016 às 20:25

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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