TJAM - 0000801-06.2018.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*62-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2024 13:07

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2024 17:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

  • 02/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2024 15:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/05/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/05/2024 10:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2024 10:09

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2024 21:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/04/2024 21:07

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

  • 28/02/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/02/2024 14:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2024 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/12/2023 10:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

  • 20/12/2023 11:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/12/2023 20:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 07:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado.

    Intimado, o réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença – ev. 119.1.

    Em petição de ev. 130.1 a parte exequente concordou com o cálculo apresentado pelo INSS.

    Decido.

    Registro que, havendo concordância do exequente, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte executada, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º.12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante PRECATÓRIO para a exequente e RPV para seu procurador judicial.

    Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 119.2 em favor de ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

    Condeno a parte exequente ao pagamento de 10% de honorários de sucumbência, com fulcro no art. 85, §1º do CPC, suspensa a cobrança em razão da gratuidade judiciária.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 30/08/2023 07:21

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 25/08/2023 09:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 11/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Compulsando-se os autos, verifico que o INSS foi intimado do cumprimento de sentença na data de 28.11.2022 (ev. 100.0), levando-se em conta a suspensão forense dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, o prazo dobrado de sessenta dias somente se encerraria ao fim do mês de março de 2023.

    Nada obstante, a sentença que homologou os cálculos autorais foi lançada na data de 11 de janeiro de 2023, sem respeitar o prazo de impugnação aos cálculos apresentados, razão pela qual declaro a nulidade da sentença de item 104.1 e reabro o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença.

    Intime-se o INSS, para, no prazo de dez dias, apresentar ou reiterar os cálculos apresentados ao item 119.1.

    Cumpra-se.

  • 14/06/2023 08:34

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 13:09

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

  • 10/04/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/04/2023 16:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 21:32

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2023 21:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/04/2023 12:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/03/2023 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

  • 14/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

  • 04/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 18:38

    Homologada a Transação

  • 10/01/2023 09:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

  • 29/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 08:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 07:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 06:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 08:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2022

  • 10/11/2022 08:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/11/2022 08:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/10/2022 09:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

  • 27/10/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/10/2022 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

  • 30/09/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 11:53

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 15:56

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/09/2022 11:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/09/2022 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 19:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/08/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 20:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/08/2022 10:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 18:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/07/2022 10:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/07/2022 10:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2022 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/06/2022 16:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 01/06/2022 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2022 12:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

  • 26/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2021 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    Inclua-se o link da gravação nos autos, se houver.

    Após, intimem-se as partes para apresentação de memoriais finais.

    Decorrido o prazo, conclusos. À secretaria, para providências.

  • 15/09/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/08/2021 08:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2021 10:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 22:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 11:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/08/2021 16:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/08/2021 15:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 14:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/07/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 10:23

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 10:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/02/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 11:10

    Juntada de LAUDO

  • 09/01/2020 14:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/12/2019 12:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2019 14:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/12/2019 10:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/12/2019 10:15

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2019 05:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/06/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/05/2019 11:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

  • 10/05/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2019 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2019 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2019 09:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

  • 29/04/2019 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2019 17:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/12/2018 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2018 11:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 20:47

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 20:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2018 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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