01/03/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA
20/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2022 12:18

Arquivado Definitivamente
16/02/2022 12:13

Recebidos os autos
16/02/2022 12:13

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2022 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA
22/12/2021 23:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2021 07:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2021 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 11:10

CONCEDIDO O ALVARÁ
13/12/2021 08:40

Conclusos para decisão
08/12/2021 10:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA
28/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
21/09/2021 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 14:04

Juntada de INFORMAÇÃO
21/09/2021 14:01

Juntada de Certidão
20/09/2021 00:00

Edital

Isto posto, homologo o acordo entre as partes, para que surta seus efeitos previstos em lei.

E, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito (Art. 487, III, b, do CPC/2015).

Sendo a obrigação da Fazenda Pública classificada como de pequeno valor, nos termos do Artigo 87, II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com base no Artigo 100, pár. 3º da Constituição Federal.

REQUISITE-SE o pagamento por meio de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV), por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devendo a dívida ser quitada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da Requisição, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme Artigo 17, da Lei nº 10.259/2001.

Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Portaria - PRESI/COREJ 151 de 18 de abril de 2012.

Após a efetivação do depósito do valor da Requisição de Pequeno Valor, EXPEÇA-SE os Alvarás para recebimento do crédito do(a) Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entregar dos Alvarás.

Após, BAIXE-SE e ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.

Em tempo, a Secretaria deverá alterar o localizador para "[INSS] CS - Aguardando RPV".

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Sem custas.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
17/09/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 12:52

Homologada a Transação
15/09/2021 08:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
14/09/2021 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 08:37

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/09/2021 12:09

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2021 10:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/08/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 10:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
21/08/2021 00:06

PRAZO DECORRIDO
20/08/2021 09:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/07/2021 10:04

RETORNO DE MANDADO
05/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2021 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 12:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/06/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 10:05

Expedição de Mandado
17/06/2021 09:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/06/2021 11:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/06/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 10:48

Conclusos para decisão
25/11/2019 16:00

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/11/2019 16:00

INTERROMPIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA
25/11/2019 16:00

INTERROMPIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/11/2019 21:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/11/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA
19/10/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2019 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 08:11

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:27

Juntada de Petição de contestação
04/10/2019 17:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/09/2019 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/08/2019 06:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/07/2019 08:26

Juntada de Certidão
29/07/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 09:33

Recebidos os autos
04/06/2019 09:33

Juntada de Certidão
26/03/2019 14:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/01/2019 09:58

Conclusos para decisão
23/01/2019 17:16

Recebidos os autos
23/01/2019 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2019 17:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/01/2019 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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