TJAM - 0000321-93.2020.8.04.4901
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2022 09:28
Conclusos para decisão
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18/05/2022 13:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
01/04/2022 22:16
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
14/03/2022 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/03/2022 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2022 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 08:35
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 14:45
Juntada de Petição de embargos à execução
-
12/02/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
31/01/2022 08:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/12/2021 06:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/12/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2021 18:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/12/2021 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
18/12/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/12/2021 09:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2021 09:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA MARIA DE FARIAS FELIX
-
01/12/2021 11:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/12/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 00:00
Edital
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas e seguros sob a denominação CESTA BÁSICA EXPRESSO, CARTÃO CRED.
ANUID e DEB.
AUTOMÁTICO SABEMI SEGURADO, no valor de R$ 3.354,36 (três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.
Além disso, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de RS 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 8.1, que torno definitiva.
Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 02/10/2017, conforme acima exposto.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
24/11/2021 11:07
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
18/10/2021 12:53
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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08/07/2021 17:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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16/06/2021 22:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 18:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/06/2021 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/06/2021 16:55
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA MARIA DE FARIAS FELIX
-
25/05/2021 08:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 13:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2021 10:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 17:50
Juntada de INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/02/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/02/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/01/2021 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/01/2021 09:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/01/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/12/2020 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/12/2020 15:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/12/2020 06:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/12/2020 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2020 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/12/2020 07:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/12/2020 22:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 22:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/12/2020 19:20
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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05/12/2020 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DE FARIAS FELIX
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30/11/2020 09:58
Conclusos para despacho
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27/11/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DE FARIAS FELIX
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26/11/2020 16:21
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/11/2020 16:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/11/2020 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 14:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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16/11/2020 18:10
Juntada de Petição de contestação
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12/11/2020 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/11/2020 07:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/11/2020 09:36
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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03/11/2020 10:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/11/2020 09:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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03/11/2020 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2020 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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28/10/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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17/10/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DE FARIAS FELIX
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04/10/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/09/2020 10:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/09/2020 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/09/2020 12:22
Decisão interlocutória
-
07/09/2020 22:48
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 08:44
Recebidos os autos
-
03/09/2020 08:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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02/09/2020 18:41
Recebidos os autos
-
02/09/2020 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/09/2020 18:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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02/09/2020 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2020
Ultima Atualização
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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