TJAP - 0011667-87.2021.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2021 11:59
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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10/08/2021 11:59
Certifico que a sentença transitou em julgado.
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10/08/2021 11:59
Decurso de Prazo
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30/07/2021 09:52
Decurso de Prazo DJE.
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17/07/2021 06:01
Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 01/07/2021 20:18:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAMYLLA MARES SANCHES (Advogado Autor).
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08/07/2021 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 01/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2021 em 08/07/2021.
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08/07/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0011667-87.2021.8.03.0001 Parte Autora: BENEDITO BAIA DOS SANTOS Advogado(a): SAMYLLA MARES SANCHES - 3777AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Sentença: Verifico que a parte autora, intimada a emendar a petição inicial em quinze (15) dias para recolhimento das custas processuais, deixou transcorrer o prazo assinado sem a respectiva juntada do documento indispensável à propositura da açãoO art. 321 do Código de Processo Civil prevê a hipótese para o caso em tela, quando determina que o juiz deferirá prazo para sanar a irregularidade.
Por outro lado, o art. 330, em seu inciso IV, estabelece que a petição inicial será indeferida quando não forem atendidas as prescrições do art. 321.Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, c/c o art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no inciso I, do art. 485, do mesmo Diploma Legal.Sem custas e honorários.Publique-se e intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
07/07/2021 19:22
Registrado pelo DJE Nº 000118/2021
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07/07/2021 10:43
Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 01/07/2021 20:18:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMYLLA MARES SANCHES
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07/07/2021 10:42
Sentença (01/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/07/2021
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01/07/2021 20:18
Em Atos do Juiz.
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30/06/2021 07:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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30/06/2021 07:32
Decurso de Prazo
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06/06/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 25/05/2021 12:28:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SAMYLLA MARES SANCHES (Advogado Autor).
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27/05/2021 10:23
Notificação (Outras Decisões na data: 25/05/2021 12:28:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMYLLA MARES SANCHES
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25/05/2021 12:28
Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do CPC:Art. 99. O pedido de gratuidade da justi
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19/05/2021 07:48
Tombo em 17/05/2021.
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19/05/2021 07:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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18/05/2021 14:43
Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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18/05/2021 14:41
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 14:25:25, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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18/05/2021 13:26
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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18/05/2021 13:25
Certifico que nesta data encaminho o feito ao Cartório Distribuidor, conforme decisão de ordem 04.
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06/05/2021 06:01
Intimação (Declarada incompetência na data: 15/04/2021 12:32:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de SAMYLLA MARES SANCHES (Advogado Autor).
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26/04/2021 11:36
Notificação (Declarada incompetência na data: 15/04/2021 12:32:28 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAMYLLA MARES SANCHES
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15/04/2021 12:32
Em Atos do Juiz. Trata-se de reclamação cível na qual a parte autora busca majorar de 10% para 20% o seu adicional de insalubridade. É certo que para este juízo tomar uma decisão favorável ou não a pretensão autoral é necessário ser realizada a emissão de
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06/04/2021 13:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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06/04/2021 13:18
Tombo em 06/04/2021
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30/03/2021 18:21
Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2361311 - Protocolado(a) em 30-03-2021 às 18:21
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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