TJAM - 0000534-47.2020.8.04.4401
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2024 16:54
Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
-
07/02/2022 08:22
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2022 08:21
Juntada de Certidão
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02/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
-
09/12/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE EDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
-
25/11/2021 08:31
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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14/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2021 00:00
Edital
SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução Fiscal, tendo como partes as acima nominadas, todas devidamente qualificadas nos autos.
Intimado para garantir a execução sob pena de extinção, o embargante permaneceu inerte, como se depreende da certidão de mov. 15.1.
A Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980), no seu artigo 16º preconiza: Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; III - da intimação da penhora. § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.
Compulsando os autos, vislumbro que o embargante não garantiu a execução, e mesmo intimado para o fazer.
Assim, outro caminho não há, senão a extinção dos embargos à execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
03/11/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/11/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/11/2021 09:32
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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14/06/2021 09:16
Conclusos para decisão
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14/06/2021 09:16
Juntada de Certidão
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28/01/2021 07:50
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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26/08/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE EDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
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03/08/2020 13:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/08/2020 23:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/07/2020 11:30
Decisão interlocutória
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22/06/2020 13:43
Conclusos para decisão
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22/06/2020 13:43
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/06/2020 13:42
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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17/02/2020 13:03
Recebidos os autos
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17/02/2020 13:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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13/02/2020 10:48
Recebidos os autos
-
13/02/2020 10:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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13/02/2020 10:48
Distribuído por dependência
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13/02/2020 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2020
Ultima Atualização
22/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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