TJAM - 0000325-86.2019.8.04.5800
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2022 00:10
PRAZO DECORRIDO
-
04/03/2022 12:57
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2022 12:56
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 13:09
LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
-
27/01/2022 11:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/01/2022 10:25
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
24/11/2021 00:00
Edital
Sentença Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença, em que pede Raimundo Satiro Lopes em face de Arildo Mendes de modo a satisfazer obrigação fixada em sentença.
No mais, relatório dispensado na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 LJE).
Decido.
Cuida-se de ação de execução, em que restaram frustrados todos os meios processuais tendentes à localização de bens de propriedade da parte executada, conforme item 43.1.
Determinou-se a intimação da parte exequente para manifestar-se, antes da presente sentença extintiva, mas certificou-se que mudou de endereço, não tendo comunicado o Juízo, violando dever insculpido no art. 77, V do Código de Processo Civil.
Ou seja, subsidiariamente, há um fundamento extintivo relativo ao abandono de causa.
Segundo prescreve o art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, não sendo a parte executada encontrada ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser o processo executivo extinto.
Tal disposição, apesar de situada no artigo que versa sobre execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada para a execução de título judicial.
De toda sorte, fica assegurada ao exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do CC/2002.
Caso haja penhora nos autos, fica esta de plano desconstituída.
Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.
Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas as formalidade legais cabíveis, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Desde já, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido, caso requerido pela parte exequente.
Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, na forma do art. 54, caput, Lei nº 9.099/1995.
Publicada esta e não sobrevindo recurso, ao arquivo.
Publique-se.
Intimem-se as partes somente pela publicação oficial, ante a impossibilidade de sua intimação pessoal, conforme certidões nos autos.
Registre-se e cumpra-se.
Maués, 23 de Novembro de 2021.
Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito -
23/11/2021 12:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/11/2021 13:41
Conclusos para despacho
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05/10/2021 14:25
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/09/2021 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
22/09/2021 10:42
RETORNO DE MANDADO
-
21/09/2021 10:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/08/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 18:06
Expedição de Mandado
-
31/03/2021 15:11
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 00:04
PRAZO DECORRIDO
-
30/03/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 11:10
Juntada de COMPROVANTE
-
30/03/2021 11:09
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
26/02/2021 12:45
RETORNO DE MANDADO
-
02/12/2020 10:01
RETORNO DE MANDADO
-
10/11/2020 10:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/11/2020 12:34
Expedição de Mandado
-
26/08/2020 14:08
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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20/08/2020 09:45
ALVARÁ ENVIADO
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14/08/2020 17:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/08/2020 13:55
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 13:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2020 09:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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06/03/2020 08:15
Expedição de Mandado
-
05/03/2020 13:45
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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04/03/2020 09:30
Conclusos para despacho
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04/03/2020 09:28
Juntada de Certidão
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04/03/2020 09:11
Juntada de INFORMAÇÃO
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04/03/2020 08:57
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/01/2020 12:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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30/10/2019 13:18
Juntada de INFORMAÇÃO
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29/10/2019 09:58
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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24/10/2019 09:43
RETORNO DE MANDADO
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16/10/2019 13:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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15/10/2019 11:58
Expedição de Mandado
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27/09/2019 13:37
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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23/09/2019 21:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/09/2019 08:26
Conclusos para decisão
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20/09/2019 08:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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25/06/2019 00:09
PRAZO DECORRIDO
-
19/06/2019 08:43
ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
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19/06/2019 08:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
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17/06/2019 09:30
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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17/06/2019 09:27
Juntada de COMPROVANTE
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11/06/2019 12:11
RETORNO DE MANDADO
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06/06/2019 11:04
RETORNO DE MANDADO
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05/06/2019 09:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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05/06/2019 09:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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04/06/2019 21:54
Expedição de Mandado
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04/06/2019 21:45
Expedição de Mandado
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04/06/2019 21:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/06/2019 21:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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17/05/2019 08:57
Recebidos os autos
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17/05/2019 08:57
Distribuído por sorteio
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17/05/2019 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2019
Ultima Atualização
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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