TJAM - 0600489-15.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2022 12:49
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2022 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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12/05/2022 07:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/04/2022 06:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2022 06:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
17/03/2022 17:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/03/2022 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/03/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 10:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2022 09:30
Processo Desarquivado
-
14/03/2022 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2022 11:29
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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18/12/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON COSTA SOARES
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13/12/2021 19:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/12/2021 15:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/12/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/12/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/11/2021 00:00
Edital
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação CART CRED ANUID, no valor de R$ 460,64 (quatrocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.
Além disso, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de RS 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Ratifico a tutela deferida no evento 6.1, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.
EXPRESSO e BRADESCO VIDA e PREVIDENCIA.
Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 02/07/2018, conforme acima exposto.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
24/11/2021 11:47
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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19/10/2021 23:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
15/10/2021 13:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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15/09/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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30/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/08/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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22/08/2021 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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22/08/2021 17:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/08/2021 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2021 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2021 11:52
Juntada de INFORMAÇÃO
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19/08/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON COSTA SOARES
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18/08/2021 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/08/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/08/2021 09:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/08/2021 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 09:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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08/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON COSTA SOARES
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07/07/2021 12:16
Juntada de Petição de contestação
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02/07/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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17/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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06/06/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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06/06/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2021 08:47
Recebidos os autos
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04/06/2021 08:47
Juntada de Certidão
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03/06/2021 23:10
Decisão interlocutória
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03/06/2021 10:55
Conclusos para decisão
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02/06/2021 15:46
Recebidos os autos
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02/06/2021 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/06/2021 15:46
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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02/06/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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