TJAM - 0600486-60.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2022 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 12:33
Arquivado Definitivamente
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16/05/2022 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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05/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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27/04/2022 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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08/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/03/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/03/2022 14:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/03/2022 14:11
Processo Desarquivado
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17/03/2022 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/03/2022 11:29
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARTA BENEZAR MARTINS
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30/01/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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14/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/12/2021 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/12/2021 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/11/2021 00:00
Edital
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação CART CRED ANUID, TARIFA BANCARIA CESTA B.
EXPRESSO e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, no valor de R$ 2.498,40 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.
Além disso, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de RS 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 6.1, que torno definitiva.
Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 02/07/2018, conforme acima exposto.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
25/11/2021 00:22
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
24/11/2021 08:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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22/11/2021 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/11/2021 16:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/11/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/11/2021 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 23:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
15/10/2021 13:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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29/09/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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30/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/08/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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22/08/2021 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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22/08/2021 17:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/08/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2021 10:54
Juntada de INFORMAÇÃO
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19/08/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARTA BENEZAR MARTINS
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18/08/2021 20:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/08/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/08/2021 09:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/08/2021 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 08:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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03/07/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARTA BENEZAR MARTINS
-
02/07/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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23/06/2021 07:55
Juntada de Petição de contestação
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17/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/06/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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11/06/2021 15:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/06/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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06/06/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2021 08:47
Recebidos os autos
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04/06/2021 08:47
Juntada de Certidão
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03/06/2021 23:18
Decisão interlocutória
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03/06/2021 10:53
Conclusos para decisão
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02/06/2021 15:24
Recebidos os autos
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02/06/2021 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/06/2021 15:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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02/06/2021 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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