TJAM - 0600201-74.2021.8.04.5900

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DOS SANTOS REIS

CPF *05.***.*64-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/01/2022 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2021 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2021 21:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 12:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2021 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 29/11/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DOS SANTOS REIS

  • 26/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, alegando omissão e contradição na aplicação dos juros moratórios a partir do evento danoso, sobre o valor da indenização dos danos materiais e morais.

    Contrarrazões ao item 37.1. É o relatório.

    Decido.

    Conheço dos embargos, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade.

    No tocante ao inconformismo do embargante, verifico que, de maneira parcial, razão assiste ao mesmo, não houve aplicação correta em relação à incidência da correção monetária sobre o valor da indenização de dano material, devendo-se sua aplicação contar a partir do evento danoso, conforme Súmula 43 do STJ, no entanto, os juros moratórios devem, de fato, por se tratar de responsabilidade contratual ilíquida, serem contados a partir da citação, sendo, igualmente, o entendimento em relação aos juros moratórios quanto ao dano moral, ou seja, a partir da citação.

    Entretanto, quanto à correção monetária, está deve contar desde o arbitramento, sobre o valor da indenização de dano moral, devendo ser observado o índice constante na Portaria nº 1.855/2016-PTJ, do E.

    Tribunal de Justiça do Amazonas.

    Presentes os requisitos legais, defiro o pedido do embargante no sentido de receber e acolher parcialmente o presente embargo.

    Dessa forma, utilizando-me do disposto no art. 1.022, I, do CPC, esclareço eventual obscuridade e contradição contido no dispositivo da sentença, de forma a deferir parcialmente o pedido e retificar a omissão existente, para que em relação ao dano material sejam os juros de mora contados a partir da citação e a correção monetária desde o evento danoso e em relação ao dano moral sejam os juros de mora contados a partir da citação e a correção monetária desde o arbitramento, utilizada como parâmetro a Portaria nº 1.855/2016-PTJ, do E.

    Tribunal de Justiça do Amazonas, mantendo-se a integralidade dos demais termos do pronunciamento judicial.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se, com urgência.

    Novo Airão/AM, 13 de setembro de 2021.

    TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO Juiz de Direito

  • 16/09/2021 07:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:30

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 02/09/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DOS SANTOS REIS

  • 29/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/07/2021 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 21/07/2021 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 14:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/07/2021 14:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/07/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 09:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2021 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2021 09:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/07/2021 09:27

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/06/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 10:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DOS SANTOS REIS

  • 14/06/2021 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 09:19

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 15:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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