TJAM - 0600773-80.2021.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

TAIANE AMANDA SAMPAIO ALENCAR

CPF *35.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 00:00

    Edital

    Considerando a penhora e a ausência de oposição de embargos, tenho como cumprida a obrigação, razão em que julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se Alvará para levantamento/transferência do valor bloqueado em nome do patrono da promovente, desde que tenha poderes para tanto, conforme requerido à mov.36.1 P.R.I. e, após, arquivem-se.

  • 29/06/2022 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2022 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2022 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/05/2022 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 08:51

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 18/05/2022 08:51

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 09/05/2022 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 19:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2022 19:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/12/2021 12:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE TAIANE AMANDA SAMPAIO ALENCAR

  • 20/12/2021 12:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE TAIANE AMANDA SAMPAIO ALENCAR

  • 17/12/2021 12:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 12:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:14

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 16/12/2021 14:14

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 15/12/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:00

    Edital

    Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado judicialmente e incontroverso nos autos, em nome da promovente ou de sua advogada, desde que tenha poderes para tanto, na forma requerida na manifestação de mov. 29.1.

    Intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do restante do débito, , sob pena de incidência de multa de 10%, bem como a multa pelo descumprimento da sentença condenatória.

    Caso não haja pagamento voluntário, autorizo o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

    Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD.

    Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

    Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente.  Localizados valores via SisbaJud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor.

    Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 10/12/2021 14:52

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2021 14:52

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:00

    Edital

    Intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do restante do débito apontado na petição de mov. 29.1, sob pena de incidência de multa de 10%.

    Caso não haja pagamento voluntário, determino o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

    Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD.

    Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

    Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente.  Localizados valores via SisbaJud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor.

    Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 02/12/2021 09:00

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2021 09:00

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 18:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 18:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/10/2021 16:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 16:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 19:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/10/2021 19:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/10/2021 19:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021

  • 09/10/2021 19:51

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/10/2021 19:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021

  • 09/10/2021 19:51

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/10/2021 19:51

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/10/2021 19:51

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/10/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TAIANE AMANDA SAMPAIO ALENCAR

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TAIANE AMANDA SAMPAIO ALENCAR

  • 21/09/2021 07:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 07:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 01:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 01:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA FÁCIL e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de CESTA B.

    EXPRESSO, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto  indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);  b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 3.085,18 (três mil e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

    Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu/recorrida BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

    Intimem-se.

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.  Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

    Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. d) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

  • 19/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA FÁCIL e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de CESTA B.

    EXPRESSO, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto  indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);  b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 3.085,18 (três mil e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

    Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu/recorrida BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

    Intimem-se.

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.  Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

    Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. d) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

  • 15/09/2021 13:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2021 13:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/09/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/09/2021 08:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2021 08:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2021 08:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2021 08:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/08/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 12:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2021 12:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/08/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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