TJAM - 0600699-66.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

ALTAIR PINHO NOGUEIRA

CPF *19.***.*02-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 20:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 20:30

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 20:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2023

  • 26/09/2023 19:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/09/2023 19:36

    ALVARÁ ENVIADO

  • 26/09/2023 19:33

    ALVARÁ ENVIADO

  • 20/09/2023 16:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2023 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 04:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 18:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 21:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/03/2023 13:53

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR PINHO NOGUEIRA

  • 20/01/2023 18:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/11/2022 06:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:34

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:19

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2022 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR PINHO NOGUEIRA

  • 12/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2022 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/01/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR PINHO NOGUEIRA

  • 07/12/2021 10:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/12/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 21:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2021 15:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO e CART CRED ANUID”, no valor de R$ 2.480,08 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais e oito centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Além disso, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 6.1, que torno definitiva, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação “BRADESCO VIDA e PREVIDENCIA”.

    Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 25/07/2018, conforme acima exposto.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 25/11/2021 12:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/11/2021 18:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2021 17:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/09/2021 08:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2021 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/09/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR PINHO NOGUEIRA

  • 09/09/2021 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2021 10:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2021 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2021 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 13:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR PINHO NOGUEIRA

  • 13/07/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2021 17:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 21:31

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:01

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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