TJAM - 0602632-45.2021.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

DALVA DE SOUZA BATISTA

CPF *71.***.*40-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2022 08:59

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:06

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2021 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, considerando a declaração de óbito nº 29428361-7 e os demais documentos coligidos aos autos, julgo procedente o pedido e determino o registro do óbito de PAULO NOGUEIRA, na forma do artigo 80 da Lei 6.015/1973.

    Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça ao(à) requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    Sem honorários advocatícios.

    Condeno o(a) requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do § 3º do art. 98 do CPC.

    Expeça-se mandado ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Parintins, encaminhando cópia integral dos autos, para lavratura do registro de óbito e expedição da correspondente certidão de óbito, sem a cobrança de emolumentos, bem como informar ao INSS, em até 1 (um) dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, nos termos do art. 68 da Lei 8.212/1991.

    Desnecessário aguardar o trânsito em julgado por ausência de lide.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à DPE.

    Inexistindo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, determino o arquivamento e a baixa dos autos, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 04/11/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/11/2021 14:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/11/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/11/2021 16:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/11/2021 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/10/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 14:12

    Juntada de PARECER

  • 26/10/2021 10:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/10/2021 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/10/2021 13:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2021 10:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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