TJAM - 0000016-13.2017.8.04.7101

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA BASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON NOGUEIRA GUEDES

CPF *16.***.*34-34

RAIMUNDO SERGIO PIRES DA SILVA

CPF *25.***.*75-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA REPRESENTADO(A) POR FABRICIO DOS REIS BRANDAO

  • 02/07/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/06/2025 00:23

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 00:23

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Diante da não localização de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do processo.

    Durante referido lapso temporal estará suspenso o prazo prescricional, passando a correr a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º e § 4º do diploma legal supracitado.

    Decorrido o prazo acima sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento dos autos, conforme preceitua o artigo 921, § 2º do Código de Processo Civil.

    Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, dicção do artigo 921, § 3º do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

  • 18/06/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 14:59

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 16/06/2025 18:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 28/02/2025 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 20/01/2025 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 08/10/2024 10:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2024 13:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2024 13:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2024 11:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2024 23:19

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 16:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 11:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2024 22:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2024 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/02/2024 17:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/12/2023 21:50

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO.

    Ao cartório para que certifique se as custas do INFOJUD foram devidamente colhidas. em caso positivo proceda a busca requerida.  Por fim, defiro a expedição do mandado de busca e apreensão (petição mov. 84.1) em relação aos veículos localizados na pesquisa efetivada pelo RENAJUD (mov. 78.2), condicionada a expedição do mandado, entretanto, ao recolhimento das custas necessárias ao ato.

    Cumpra-se.

  • 15/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 16:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2023 17:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 08:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 09:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA REPRESENTADO(A) POR FABRICIO DOS REIS BRANDAO

  • 17/03/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:03

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/02/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 19:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 22:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 21:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2022 21:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  Os executados foram devidamente citados do teor deste processo, conforme mov. 9.2.  A "penhora online" através do SISBAJUD foi realizada em face do executado GERSON NOGUEIRA GUEDES, conforme mov. 39.2.

    Ocorre que, desde então, não foi possível intimá-lo sobre a penhora realizada, em razão de residir atualmente em Manaus, endereço desconhecido, conforme certidão lavrada pelo D.

    Oficial de Justiça no mov. 54.1.

    A parte Exequente se manifestou requerendo que seja convalidada a intimação em razão do que preconiza o artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil ou, alternativamente, a sua intimação por edital.  DECIDO.  É dever das partes manter atualizado o seu endereço, nos moldes do artigo 77, VII do Código de Processo Civil.

    Verifico, contudo, que o Réu GERSON NOGUEIRA GUEDES não reside mais no endereço onde foi citado, mas também não informou a este juízo seu novo endereço, incorrendo assim no que prevê o artigo 274, parágrafo único do CPC: Art. 274 (...).  Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    Ademais, ratifica a presunção da intimação da penhora o §4º do artigo 841 do CPC, nos seguintes termos: Art. 841. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 .

    Assim sendo, entendo que a intimação da parte Ré foi devidamente realizada quando da realização da intimação por oficial de justiça, nos termos do mov. 54.1., com fundamento no §4º do artigo 841 e parágrafo único do artigo 274, ambos do Código de Processo Civil, convalido, portanto, a penhora realizada.  Expeça-se o alvará para o pagamento, conforme requerido pelo exequente.  Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/08/2022 11:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA REPRESENTADO(A) POR FABRICIO DOS REIS BRANDAO

  • 20/06/2022 16:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Intime-se a parte autora sobre os termos das certidões de movs. 54.1 e 56.1, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 01/05/2022 17:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/04/2022 15:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/04/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 13:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/01/2022 11:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2022 18:36

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Vistos.  Não há indicações nas certidões de mov. 45.2 que o Réu tenha alterado seu endereço, apenas que não estava no local do dia em que a carta com aviso de recebimento foi encaminhada.  Determino, portanto, que a intimação dos Réu seja efetuada por Oficial de Justiça.  Cumpra-se.

  • 29/10/2021 19:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/10/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:15

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 18/08/2021 14:44

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 18/08/2021 14:38

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 04/08/2021 19:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 11:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/08/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 09:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/11/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/07/2020 08:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2020 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2020 16:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 13:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2020 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 20:53

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 13:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/02/2019 08:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2019 07:27

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2019 09:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2018 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2018 06:40

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 08:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2018 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2018 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 15:29

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/12/2017 06:52

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2017 06:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2017 10:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2017 06:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2017 17:32

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2017 07:56

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 11:06

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 11:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2017 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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