TJAM - 0600610-39.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

SOFIA LORENA CUNHA SIMOES

CPF *45.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SOFIA LORENA CUNHA SIMÕES

  • 13/06/2022 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/05/2022 13:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 08:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 27/05/2022 14:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2022 10:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/05/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 17:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/01/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/01/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 06:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2021 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se

  • 27/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/11/2021 06:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/11/2021 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/11/2021 05:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2021 05:39

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/11/2021 06:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 02:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 02:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SOFIA LORENA CUNHA SIMÕES

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Determino que tanto a parte autora quanto a parte ré,  realizem o cadastro de seus representantes processuais (advogados/procuradores) no sistema PROJUDI, de modo a permitir a realização da intimação pessoal prevista no art. 270 do CPC, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, inciso IV). ​​​​​​​ A relação jurídica existente entre as partes  é de natureza bancária, o que não afasta a aplicação dos institutos do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).

    Contudo, advirta-se as partes que nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381 do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC — tema 36).

    Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência  (CDC, art. 6º, VIII).

    Verifico que a parte autora preenche os requisitos para a concessão da tutela de urgência trazidos pelo art. 300 do CPC.

    Assim, verifico que a probabilidade do direito é latente, dados os documentos acostados aos autos.

    Além disso, há risco de dano de difícil reparação, na medida em que a parte autora teria inúmeros descontos realizados em sua conta corrente.

    Neste diapasão , CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré interrompa os descontos.

    Fixo multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança realizada pela parte ré, limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Cite-se o réu para comparecer a audiência de conciliação, que deverá ser realizada por whatsapp, em conformidade com a Portaria n° 01, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o procedimento para realização de sessões de conciliação através de ferramentas virtuais/digitais de comunicação e sua homologação no âmbito dos Juizados Especiais do Amazonas.

    Conste no mandado que a ausência do autor acarreta a extinção do feito e a ausência do réu revelia (artigos 23 e 20 da Lei nº. 9.099 de 1990).

    Caso a audiência de conciliação e mediação seja infrutífera, o réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação e julgamento, sob pena de revelia.

    Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.

    Não havendo impugnação das partes, e sendo infrutífera a conciliação, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.

    Intimem-se.

    Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência  (CDC, art. 6º, VIII).

    Verifico que a parte autora preenche os requisitos para a concessão da tutela de urgência trazidos pelo art. 300 do CPC.

    Assim, verifico que a probabilidade do direito é latente, dados os documentos acostados aos autos.

    Além disso, há risco de dano de difícil reparação, na medida em que a parte autora teria inúmeros descontos realizados em sua conta corrente.

    Neste diapasão , CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré interrompa os descontos.

    Fixo multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança realizada pela parte ré, limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Cite-se o réu para comparecer a audiência de conciliação, que deverá ser realizada por whatsapp, em conformidade com a Portaria n° 01, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o procedimento para realização de sessões de conciliação através de ferramentas virtuais/digitais de comunicação e sua homologação no âmbito dos Juizados Especiais do Amazonas.

    Conste no mandado que a ausência do autor acarreta a extinção do feito e a ausência do réu revelia (artigos 23 e 20 da Lei nº. 9.099 de 1990).

    Caso a audiência de conciliação e mediação seja infrutífera, o réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação e julgamento, sob pena de revelia.

    Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.

    Não havendo impugnação das partes, e sendo infrutífera a conciliação, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.

    Intimem-se.

  • 09/11/2021 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:33

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 04/11/2021 23:39

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 08:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 03:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2021 03:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 19:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2021 14:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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