24/04/2025 13:37

Decisão interlocutória
01/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/03/2025 11:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/03/2025 20:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
09/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 23:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2025 22:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 08:38

Recebidos os autos
29/01/2025 08:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/12/2024 07:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2024 22:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/09/2024 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/09/2024 13:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/04/2024 14:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/01/2024 11:22

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:44

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
16/01/2024 16:04

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:32

ALVARÁ ENVIADO
04/12/2023 14:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/11/2023 14:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/11/2023 11:22

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2023 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
23/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/07/2022 10:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/07/2022 14:11

CONCEDIDO O PEDIDO
14/06/2022 10:34

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:34

Juntada de Certidão
21/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
05/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2022 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:18

Conclusos para despacho
22/03/2022 23:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/03/2022 13:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
18/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2021 00:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO NUNES COELHO
17/12/2021 00:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2021 00:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO NUNES COELHO
07/12/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 00:00

Edital

DISPOSITIVO Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: A) CONDENAR a parte demandada ao pagamento das verbas remuneratórias pleiteadas na inicial, respeitando-se o prazo prescricional, que devem ser acrescidas de juros e correção monetária desde a data em que deveriam ser pagas, observando-se o entendimento jurisprudencial aplicável a incidência de juros e correção monetária em caso de condenação da Fazenda Pública, bem como a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM; B) CONDENAR a parte demandada ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2.000.00 (dois mil reais), devendo os valores serem acrescidos de juros e correção monetária nos termos e na forma do que estabelece a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM, , resolvendo o mérito nos termos do Art. 487, I do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art.17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Não há necessidade de reexame necessário no caso dos autos.

P.R.I SERVE COMO MANDADO
30/11/2021 08:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/11/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/11/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 13:49

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:48

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/11/2021 20:46

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 09:38

RETORNO DE MANDADO
17/09/2021 15:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/09/2021 11:28

Expedição de Mandado
15/09/2021 16:29

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
02/09/2021 12:37

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:36

Recebidos os autos
01/09/2021 12:36

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:49

Recebidos os autos
01/09/2021 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2021 10:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/09/2021 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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