11/04/2024 09:25

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AMANDA PIMENTA LEÃO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
20/09/2023 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDINO DA SILVA TAVARES
15/08/2023 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 14:27

Juntada de INFORMAÇÃO
14/08/2023 14:15

ALVARÁ ENVIADO
14/08/2023 14:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/08/2023 14:06

Juntada de INFORMAÇÃO
10/08/2023 00:00

Edital

Vistos, etc., Trata-se de demanda atualmente em fase de cumprimento de sentença proposta por Osvaldino da Silva Tavares, em desfavor de Banco Itaú BMG Consignado S.A, ambos qualificados.

No decorrer do feito, houve o bloqueio do valor da condenação (ev. 113.1), com o qual concordou a parte credora e devedora (ev. 117.1 e 119.1), tendo na oportunidade requerido a expedição de Alvará.

Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais remanescentes, se houver.

Sem honorários.

Por consequência, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária informada no ev. 117.1, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

Ante a preclusão lógica, face a concordância da parte exequente quanto aos valores depositados, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

P.

R.

I e Cumpra-se.
09/08/2023 18:45

Juntada de INFORMAÇÃO
09/08/2023 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 09:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/07/2023 08:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
14/06/2023 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2023 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 17:44

Juntada de INFORMAÇÃO
17/03/2023 11:03

Juntada de INFORMAÇÃO
09/02/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2023 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 13:51

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:17

Decisão interlocutória
31/10/2022 11:36

Conclusos para decisão
28/10/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 09:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
28/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2022 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 11:08

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/07/2022 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/07/2022 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 14:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
08/07/2022 14:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/07/2022 14:20

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
29/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
22/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDINO DA SILVA TAVARES
07/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2022 13:09

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
30/05/2022 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 15:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/05/2022 10:47

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
29/04/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
18/04/2022 08:38

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
17/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2022 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 12:47

Juntada de Certidão
04/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2022 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 10:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/12/2021 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2021 14:42

Juntada de INFORMAÇÃO
02/12/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
26/11/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDINO DA SILVA TAVARES
17/11/2021 11:02

Juntada de Certidão
14/11/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
09/11/2021 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA
07/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2021 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 13:56

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
17/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2021 08:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/10/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2021 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 19:30

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA
04/10/2021 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE PERÍCIA
02/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2021 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA
22/09/2021 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA
21/09/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 00:00

Edital

DECISÃO Em petição de mov. 38.1, o banco impugna o valor dos honorários periciais proposto pela perita, por entender que a causa é de reduzida complexidade e que o valor fixado se encontra em patamar superior ao que vem sendo cobrado por outros profissionais em casos semelhantes.

Da mesma forma, a parte autora impugnou o montante declarado (mov. 39.1).

Da análise dos autos, verifico que as impugnações não merecem prosperar.

Como exposto pela perita em mov. 31.1, serão 12 (doze) documentos/assinaturas a serem analisadas.

Demais disso, por não existir perito grafotécnico na cidade de Itacoatiara, será necessário o deslocamento da expert - da cidade de Manaus até esta comarca, fato que onera a realização dos trabalhos.

Cumpre observar, ademais, que não existem, no ordenamento jurídico pátrio, critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, de forma que, para o arbitramento correto, é necessário que se observe o critério da razoabilidade, assegurando a realização da perícia com uma justa remuneração ao perito, condizente com o trabalho executado.

Dessa forma, vislumbro que o valor cobrado pela ilustre perita é totalmente condizente com o trabalho a ser realizado, pois a sua fixação decorreu da ponderação dos elementos como complexidade da prova técnica, tempo para execução, lugar de realização e condição financeira das partes, tudo sob as balizas da razoabilidade e proporcionalidade.

No mesmo sentido, trago à colação julgado do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

PEDIDO DE REDUÇÃO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Para fixação dos honorários periciais, o julgador deve considerar a complexidade da prova técnica, o lugar de sua realização, o tempo exigido para a sua execução e, ainda, as condições financeiras das partes, tudo em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2.

Cabe a manutenção do valor dos honorários periciais quando fixados em observação aos requisitos da complexidade do trabalho, do tempo para sua elaboração, bem como aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerada a jurisprudência deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1210090, 07145494120198070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 16/10/2019, publicado no DJE: 29/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

De mais a mais, devo advertir que, conforme disposto no artigo 429, II, do Código de Processo Civil: incumbe o ônus da prova quando se tratar de impugnação de autenticidade, à Parte que produziu o documento.

Dessarte, tratando-se de impugnação de autenticidade do documento, com a alegação de falsidade de assinatura pela parte Autora, o ônus da prova incumbe exclusivamente à Parte que produziu o documento.

Inclusive, como consequência, é dever do banco requerido arcar com o pagamento dos honorários do Perito, mesmo que a produção da prova grafotécnica tenha sido requerida pelo demandante.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos materiais e morais - Recurso interposto contra decisão que carreou ao Réu-Agravante o pagamento dos honorários periciais - Admissibilidade no caso em exame - Perícia grafotécnica - Agravada que nega a contratação dos empréstimos consignados realizados em seu nome - Alegação de falsidade de assinatura nos Contratos discutidos -Ônus da Parte que produziu o documento - Aplicação da regra contida no artigo 429, II, do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2292543-09.2020.8.26.0000; Relator: Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado.

Data do Julgamento: 12/04/2021). (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE FALSIDADE.

ASSINATURA.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DA PROVA.

PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO.

ART. 389, INC.

II, CPC.

VALOR.

PRECLUSÃO.

I - O ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, quando se tratar de contestação de assinatura; mesmo quando a prova pericial tenha sido requerida pela outra parte (art. 389, inc.

II, CPC).

II - O adiantamento dos honorários periciais é realizado pelo agravante-réu, o qual foi responsável pela apresentação do contrato firmado pelas partes.

III - O agravante, intimado, não se manifestou sobre os honorários propostos pelo perito, razão pela qual impõe-se o reconhecimento de que ocorreu a preclusão quanto à matéria.

IV - Agravo de instrumento improvido. (TJ-DF 20.***.***/0800-72 DF 0008007-29.2011.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 13/07/2011, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 28/07/2011 .

Pág.: 107). (grifei) PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ART. 267, VI DO CPC DESCABIMENTO - INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE AD CAUSAM DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - HONORÁRIOS DO PERITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CPC - PAGAMENTO PELA PARTE INTERESSADA - RELAÇÃO CONSUMERISTA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INAPLICABILIDADE - DISCIPLINA DO ART. 19 DO CPC PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA CASSADA. - De acordo com o entendimento da c.

Corte Superior, a inversão do ônus da prova não tem o condão de inverter o pagamento dos honorários periciais, que é devido por quem requer a produção da prova, uma vez que são distintos os institutos da inversão do ônus probatório e custeio financeiro das provas. - Não poderia ser da parte autora o ônus de pagamento dos honorários do expert, porquanto a mesma quem ajuizou a presente demanda com base no contrato entabulado com o requerido.

Isso significa que se alguém tem o interesse de comprovar a falsidade da assinatura constante na avença, com certeza esse alguém seria o requerido, ora apelado, a fim de fazer valer a regra inserta no art. 333, inciso II do Diploma Processual Civil. - Recurso conhecido e provido. (TJ-AM 00638520820038040001 AM 0063852-08.2003.8.04.0001, Relator: Aristóteles Lima Thury, Data de Julgamento: 21/09/2014, Terceira Câmara Cível). (grifei) Diante do exposto, REJEITO as impugnações ao valor dos honorários periciais.

Outrossim, nos termos do artigo 429, II, do Código de Processo Civil, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, devendo, portanto, o banco requerido arcar com o pagamento dos honorários do Perito, a fim de comprovar a autenticidade da assinatura aposta pelo requerente nos contratos de empréstimo objetos da presente ação.

Fixo os honorários provisórios em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e determino seja intimado o banco requerido a fim de que proceda ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.

Efetuado o depósito, determino a expedição de alvará de levantamento de 50% dos honorários periciais, segundo art. 465, § 4° do CPC e intime-se a perita e assistentes, se indicados, para a efetivação da perícia informando nova data e o local em que poderá ser realizada a perícia judicial.

Em ato contínuo, deve o(a) Autor(a) ser encaminhado(a) à perícia.

Assinalo o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da realização da perícia, para a entrega do laudo em Juízo (art. 465 do CPC).

As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, §1° do CPC.

Apresentado o laudo, expeça-se o competente alvará judicial do saldo residual dos honorários periciais em favor do perito.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

Itacoatiara, 17 de setembro de 2021.

SAULO GÓES PINTO Juiz de Direito
17/09/2021 11:10

Decisão interlocutória
16/09/2021 09:52

Conclusos para decisão
14/09/2021 13:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/08/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2021 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
25/08/2021 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
16/08/2021 18:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2021 09:26

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE PERÍCIA
13/08/2021 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 15:41

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
03/08/2021 12:18

Decisão interlocutória
23/07/2021 15:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/07/2021 11:00

Conclusos para decisão
20/07/2021 10:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/07/2021 08:43

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2021 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/06/2021 09:48

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/06/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2021 13:47

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 08:57

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2021 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/05/2021 13:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/10/2020 22:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/10/2020 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2020 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2020 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 11:16

Juntada de Certidão
06/03/2020 08:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 13:57

Conclusos para decisão
09/12/2019 08:15

Recebidos os autos
09/12/2019 08:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/12/2019 16:51

Recebidos os autos
06/12/2019 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2019 16:51

Distribuído por sorteio
06/12/2019 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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