TJAP - 0000167-27.2021.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2021 17:52
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
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30/03/2021 17:52
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
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30/03/2021 17:50
Certifico que o Ofício de ordem nº 69, contendo cópia do ACÓRDÃO proferido nestes autos, foi enviado, via Malote Digital, ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana/AP. Código de rastreabilidade: 8032021659900.
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30/03/2021 17:50
Certifico que o Ofício de ordem nº 69, contendo cópia do ACÓRDÃO proferido nestes autos, foi enviado, via Malote Digital, ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana/AP. Código de rastreabilidade: 8032021659900.
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30/03/2021 10:47
Nº: 3826508, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 30/03/2021
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30/03/2021 10:47
Nº: 3826508, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 30/03/2021
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30/03/2021 10:38
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 49 transitou em julgado em 29/03/2021.
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30/03/2021 10:38
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 49 transitou em julgado em 29/03/2021.
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30/03/2021 10:37
Decurso de Prazo
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30/03/2021 10:37
Decurso de Prazo
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17/03/2021 07:07
Certifico que os presentes autos encontram-se em Secretaria aguardando o decurso do prazo para o Ministério Público Estadual.
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17/03/2021 07:07
Certifico que os presentes autos encontram-se em Secretaria aguardando o decurso do prazo para o Ministério Público Estadual.
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17/03/2021 07:03
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 07:03:32, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g
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17/03/2021 07:03
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 07:03:32, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g
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16/03/2021 15:03
Remessa
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16/03/2021 15:03
Remessa
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16/03/2021 15:03
Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão à ordem eletrônica nº 49, que conheceu do habeas corpus e, no mérito, denegou a ordem.
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16/03/2021 15:03
Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão à ordem eletrônica nº 49, que conheceu do habeas corpus e, no mérito, denegou a ordem.
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16/03/2021 14:30
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 14:30:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/03/2021 14:30
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 14:30:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/03/2021 10:45
Remessa
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16/03/2021 10:45
Remessa
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16/03/2021 10:20
REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 49.
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16/03/2021 10:20
REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 49.
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16/03/2021 10:16
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 10:16:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g
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16/03/2021 10:16
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 10:16:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g
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16/03/2021 07:35
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/03/2021 07:35
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/03/2021 07:07
Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para ciência de acórdão (ev. 49).
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16/03/2021 07:07
Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para ciência de acórdão (ev. 49).
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16/03/2021 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000040/2021 de 09/03/2021.
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16/03/2021 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000040/2021 de 09/03/2021.
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09/03/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 04/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2021 em 09/03/2021.
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09/03/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 04/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2021 em 09/03/2021.
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08/03/2021 18:29
Registrado pelo DJE Nº 000040/2021
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08/03/2021 18:29
Registrado pelo DJE Nº 000040/2021
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08/03/2021 08:54
Acórdão (04/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2021
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08/03/2021 08:54
Acórdão (04/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2021
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05/03/2021 11:32
Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 11:32:57, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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05/03/2021 11:32
Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 11:32:57, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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05/03/2021 09:37
SECÇÃO ÚNICA
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05/03/2021 09:37
SECÇÃO ÚNICA
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05/03/2021 09:32
Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.
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05/03/2021 09:32
Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.
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04/03/2021 15:28
Em Atos do Desembargador.
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04/03/2021 15:28
Em Atos do Desembargador.
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01/03/2021 10:18
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 10:18:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA
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01/03/2021 10:18
Conclusão
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01/03/2021 10:18
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 10:18:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA
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01/03/2021 10:18
Conclusão
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26/02/2021 10:52
GABINETE 05
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26/02/2021 10:52
GABINETE 05
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26/02/2021 08:19
Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR para redação de ACÓRDÃO.
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26/02/2021 08:19
Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR para redação de ACÓRDÃO.
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26/02/2021 08:17
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 86ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/02/2021 a 25/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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26/02/2021 08:17
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 86ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/02/2021 a 25/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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26/02/2021 08:03
Certifico que elaborei a presente para fins de finalização do histórico #42.
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26/02/2021 08:03
Certifico que elaborei a presente para fins de finalização do histórico #42.
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12/02/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.
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12/02/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.
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12/02/2021 00:17
Intimação
Nº do processo: 0000167-27.2021.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: LUCAS DOS SANTOS NAHUM Advogado(a): LUCAS DOS SANTOS NAHUM - 3505AP Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA Paciente: MARCELO LIMA MARTINS Relator: Desembargador CARLOS TORK -
12/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000167-27.2021.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: LUCAS DOS SANTOS NAHUM Advogado(a): LUCAS DOS SANTOS NAHUM - 3505AP Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA Paciente: MARCELO LIMA MARTINS Relator: Desembargador CARLOS TORK -
11/02/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000026/2021
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11/02/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000026/2021
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11/02/2021 13:34
Pauta de Julgamento (24/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2021
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11/02/2021 13:34
Pauta de Julgamento (24/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2021
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11/02/2021 13:34
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 86, realizada no período de 24/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00
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11/02/2021 13:34
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 86, realizada no período de 24/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00
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29/01/2021 07:17
Certifico que estes autos aguardam em Secretaria para inclusão em Pauta Virtual #34, após as férias do Relator, no período de 29/01 a 23/02 (P. 62.087-GP) e de 14 a 17/02 (P. 62.447-GP), a ser publicada.
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29/01/2021 07:17
Certifico que estes autos aguardam em Secretaria para inclusão em Pauta Virtual #34, após as férias do Relator, no período de 29/01 a 23/02 (P. 62.087-GP) e de 14 a 17/02 (P. 62.447-GP), a ser publicada.
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29/01/2021 07:11
Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 07:11:42, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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29/01/2021 07:11
Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 07:11:42, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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28/01/2021 13:12
SECÇÃO ÚNICA
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28/01/2021 13:12
SECÇÃO ÚNICA
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28/01/2021 13:10
Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.
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28/01/2021 13:10
Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.
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28/01/2021 11:54
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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28/01/2021 11:54
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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28/01/2021 09:37
Conclusão
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28/01/2021 09:37
Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 09:37:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA
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28/01/2021 09:37
Conclusão
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28/01/2021 09:37
Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 09:37:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA
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28/01/2021 07:30
GABINETE 05
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28/01/2021 07:30
GABINETE 05
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28/01/2021 07:07
Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO(A) RELATOR(A) com parecer do Ministério Público Estadual. (ev. 27).
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28/01/2021 07:07
Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO(A) RELATOR(A) com parecer do Ministério Público Estadual. (ev. 27).
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28/01/2021 07:01
Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 07:01:02, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g
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28/01/2021 07:01
Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 07:01:02, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g
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27/01/2021 21:19
Remessa
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27/01/2021 21:19
Remessa
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27/01/2021 21:19
Em Atos do Procurador.
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27/01/2021 21:19
Em Atos do Procurador.
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27/01/2021 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000013/2021 de 21/01/2021.
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27/01/2021 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000013/2021 de 21/01/2021.
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25/01/2021 15:47
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 15:47:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/01/2021 15:47
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 15:47:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/01/2021 10:39
Remessa
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25/01/2021 10:39
Remessa
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25/01/2021 10:14
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
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25/01/2021 10:14
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
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25/01/2021 10:08
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 10:08:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g
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25/01/2021 10:08
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 10:08:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g
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22/01/2021 16:14
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/01/2021 16:14
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/01/2021 16:11
Certifico que, em cumprimento do disposto na Decisão de ordem nº 07, foi procedido a remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
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22/01/2021 16:11
Certifico que, em cumprimento do disposto na Decisão de ordem nº 07, foi procedido a remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
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22/01/2021 16:07
Certifico que o movimento de ordem nº 17 foi salvo indevidamente em razão de equívoco na tramitação (remessa ao órgão Ministerial).
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22/01/2021 16:07
Certifico que o movimento de ordem nº 17 foi salvo indevidamente em razão de equívoco na tramitação (remessa ao órgão Ministerial).
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22/01/2021 16:01
Remessa Cancelada
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22/01/2021 16:01
Remessa Cancelada
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22/01/2021 14:33
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 19.* Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR(A) com JUNTADA VIRTUAL (ev.16)
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22/01/2021 14:33
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 19.* Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR(A) com JUNTADA VIRTUAL (ev.16)
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22/01/2021 14:32
Faço juntada em anexo da resposta a Ofício enviada pela 2º VCRIM - STN (Informações da autoridade), via Malote digital.
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22/01/2021 14:32
Faço juntada em anexo da resposta a Ofício enviada pela 2º VCRIM - STN (Informações da autoridade), via Malote digital.
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21/01/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.
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21/01/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.
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20/01/2021 19:08
Registrado pelo DJE Nº 000013/2021
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20/01/2021 19:08
Registrado pelo DJE Nº 000013/2021
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20/01/2021 14:10
Faço juntada em anexo da comprovação de envio do Oficio Nº: 3770103, via Malote digital.
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20/01/2021 14:10
Faço juntada em anexo da comprovação de envio do Oficio Nº: 3770103, via Malote digital.
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20/01/2021 14:06
Nº: 3770103, Requisição de informações - HC para - 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 20/01/2021
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20/01/2021 14:06
Nº: 3770103, Requisição de informações - HC para - 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 20/01/2021
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20/01/2021 14:03
Decisão (20/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021
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20/01/2021 14:03
Decisão (20/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021
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20/01/2021 13:55
Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2021, às 13:55:57, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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20/01/2021 13:55
Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2021, às 13:55:57, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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20/01/2021 13:46
SECÇÃO ÚNICA
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20/01/2021 13:46
SECÇÃO ÚNICA
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20/01/2021 13:39
Certifico que encaminho os presentes autos á secretaria para cumprir expediente.
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20/01/2021 13:39
Certifico que encaminho os presentes autos á secretaria para cumprir expediente.
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20/01/2021 12:44
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pelo advogado Lucas Nahum, em favor do paciente Marcelo Lima Martins, em razão da pratica de ato que sustenta ilegal, e indica como autoridade Coatora o Juízo da 2ª Var
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20/01/2021 12:44
Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pelo advogado Lucas Nahum, em favor do paciente Marcelo Lima Martins, em razão da pratica de ato que sustenta ilegal, e indica como autoridade Coatora o Juízo da 2ª Var
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19/01/2021 14:14
Conclusão
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19/01/2021 14:14
Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 14:14:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA
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19/01/2021 14:14
Conclusão
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19/01/2021 14:14
Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 14:14:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA
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19/01/2021 12:16
GABINETE 05
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19/01/2021 12:16
GABINETE 05
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19/01/2021 12:15
Certifico que, faço remessa destes autos ao Gabinete do E. Des. Relator(a) para ciência e análise do modo de prosseguimento, tendo em vista a ocorrência de pedido Liminar.
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19/01/2021 12:15
Certifico que, faço remessa destes autos ao Gabinete do E. Des. Relator(a) para ciência e análise do modo de prosseguimento, tendo em vista a ocorrência de pedido Liminar.
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19/01/2021 08:33
SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 05
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19/01/2021 08:33
Ato ordinatório
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19/01/2021 08:33
SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 05
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19/01/2021 08:33
Ato ordinatório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6001132 • Arquivo
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