TJAM - 0600020-48.2021.8.04.5100

1ª instância - Vara da Comarca de Jurua

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Polo Ativo

Partes

FRANCIS RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *99.***.*53-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO

  • 23/11/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 15/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Isto posto, com fundamento na Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, valor sobre o qual deverá incidir correção monetária, tomando-se por base o índice oficial adotado e juros de 1% a.m. (ao mês) na forma da legislação vigente, a partir do arbitramento (súmula 362 STJ).

    Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

    O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.

    Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

    Turma Recursal.

    Tendo sido estabelecido verba indenizatória líquida e certa a título de condenação, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre tais valores se o Réu não cumprir o Julgado, de acordo com o que dita o art. 523, do CPC e Enunciado n. 105 do FONAJE.

    Enunciado n. 105 do FONAJE: "Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa percentual de 10%".

    O pagamento deve ser efetuado via depósito judicial.

    Sem honorários.

    Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/11/2021 11:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2021 22:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 08:44

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2021 11:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/01/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 19:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 19:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/01/2021 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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