TJAM - 0602774-49.2021.8.04.6300
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/06/2022 00:00
Edital
Assim sendo, não se tratando de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não cabe por este meio a reforma da sentença atacada, motivo pelo qual REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos.
Proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
P.R.I. -
14/06/2022 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 09:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/02/2022 00:44
Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/02/2022 00:44
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 11:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/11/2021 15:19
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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18/11/2021 12:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2021 00:00
Edital
Por isso, com base nos fundamentos acima expostos, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 98, I, da CRFB/88 c/c art. 485, IV, do CPC e 51, II da Lei 9.099/95, devendo a parte autora litigar perante uma das varas cíveis não especializadas, se assim for de seu interesse.
Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.
Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/11/2021 20:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 22:37
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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05/11/2021 08:28
Recebidos os autos
-
05/11/2021 08:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/11/2021 18:24
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 14:05
Recebidos os autos
-
04/11/2021 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2021 14:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/11/2021 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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