TJAM - 0602200-03.2021.8.04.4400

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Polo Ativo

Partes

ROZIANE DA SILVA COSTA FAIANCA

CPF *07.***.*82-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER FREIRES FAIANCA

CPF *10.***.*28-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2022 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2022 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 10/02/2022 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/02/2022 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 29/12/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:18

    Recebidos os autos

  • 25/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FERNANDES MATOS

  • 10/12/2021 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/11/2021 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 00:00

    Edital

    Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da LJE.

    No presente caso, verifico que o Juizado Especial de Humaitá não tem competência para dirimir tal conflito.

    Trata a causa de pedir envolvendo acordo homologado já homologado na 1ª Vara Genérica desta comarca.

    Ou seja, somente o juízo da 1 ª Vara tem a competência funcional para decidir acerca de eventual descumprimento ou efeito no cumprimento das obrigações acordadas em processo que tramitou sob sua responsabilidade.

    DESSE MODO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099-95, devendo a parte autora ingressar com feito na vara Comum, por dependência.

  • 28/11/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/11/2021 14:03

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 09/11/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 10:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 20:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/10/2021 10:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ROZIANE DA SILVA COSTA FAIANCA

  • 29/09/2021 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 09:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/09/2021 09:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/09/2021 21:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 11:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 08:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/09/2021 08:07

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/09/2021 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/09/2021 11:10

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/09/2021 10:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2021 21:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 09:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 26/07/2021 12:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2021 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2021 21:11

    Recebidos os autos

  • 27/06/2021 21:11

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/06/2021 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/06/2021 09:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 08:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2021 23:55

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 23:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 23:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/06/2021 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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