TJAM - 0000161-89.2019.8.04.7201

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Silves

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Polo Ativo

Partes

JOSE DARLY DE AZEVEDO LEITE

CPF *90.***.*65-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/3215-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto e com base no art. 51, inc.

    II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, anotando que resta assegurado a parte requerente propor a demanda perante a Justiça Comum.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/04/2022 14:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/04/2022 16:50

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/02/2022 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2022 10:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/12/2021 11:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DARLY DE AZEVEDO LEITE

  • 26/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DARLY DE AZEVEDO LEITE

  • 26/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 11:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

    Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC, cabendo a parte demandada provar que não foram realizados os descontos no período informado na inicial, ou que foram realizados com valores diferentes.

    RESERVO O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

    DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando as Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19), o que torna inviável a realização de audiências.

    Tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

    O contexto de isolamento social dá espaço para interpretação do artigo 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade por ela imposta.

    Na atual conjuntura, não sendo possível a realização da audiência virtual, torna-se inviável a auto composição, não pela natureza do direito em litígio, mas pela segurança dos atores envolvidos e pela constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CF).

    Embora não seja essa a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que em tempos de excepcionalidade a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.

    Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

    Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

    Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

    Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

    De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

    Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

    Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

    Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

    Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

  • 20/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:10

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/09/2021 15:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/09/2021 15:08

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/09/2021 10:18

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 16/09/2021 15:54

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 12/12/2020 15:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/03/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2019 10:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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