TJAM - 0000035-26.2016.8.04.7401

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO GERONIMO COSTA

CPF *44.***.*43-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

APSADJ - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

CNPJ: 29.979.036/0010-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO GERONIMO COSTA

  • 09/04/2024 06:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2024 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 12:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2024 18:50

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO GERONIMO COSTA

  • 29/02/2024 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/02/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/02/2024 11:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO GERONIMO COSTA

  • 09/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2023 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 11:48

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 27/11/2023 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 08:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/04/2022 01:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 09/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 19:36

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 07:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:00

    Edital

    Ex positis, nos termos da fundamentação, DEFIRO o requerimento da parte autora de item 107.1, haja vista a ilegalidade na cessação do benefício de aposentadoria por invalidez.

    Desta feita, considerando a ilegalidade na cessação do benefício, da parte autora, determino o restabelecimento da aposentadoria por invalidez com efeitos a contar do dia útil seguinte a sua cessação em 14/02/2021, por consequência, todos os efeitos que dela decorram.

    ENCAMINHE-SE os autos ao INSS, para o restabelecimento do benefício no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da respectiva decisão, caso não o tenha feito, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a cada descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Transcorridos esses prazos e não sendo implantado o benefício, determino, desde logo, que se intime a respectiva Agência do INSS, na pessoa de seu gerente/responsável, para que cumpra a implantação do benefício, sob pena de responsabilidade pessoal e direta no âmbito civil, penal e administrativo.

    Em qualquer caso deverá ser respeitada a DIP acima determinada.

    Sem prejuízo do que dispõe o §2º, art. 1º, Portaria nº2072/2016-PTJ: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Para tanto, fica a parte interessada responsável por imprimir, enviar e protocolar esta decisão que serve como ofício.

    Por economia processual, serve a presente decisão como Ofício.

    P.R.I.C

  • 17/09/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/05/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 10:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/02/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 07:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 01/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 11:59

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/08/2020 11:32

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/06/2020 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

  • 13/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

  • 30/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2020 14:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/03/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 10:59

    Decisão interlocutória

  • 05/03/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/03/2020 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2020

  • 25/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

  • 19/02/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO GERONIMO COSTA

  • 02/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2020 14:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2020 06:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 06:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 07:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2019 06:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2019 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 16:54

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/10/2019 16:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/09/2019 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 09:20

    Juntada de LAUDO

  • 03/09/2019 10:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/08/2019 07:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/08/2019 08:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2019 06:22

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2019 06:18

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 09:11

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 14:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/03/2019 06:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2019 11:23

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/02/2019 07:05

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 06:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 13:31

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/11/2018 13:31

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/09/2018 07:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 07:26

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 09:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/08/2017 09:21

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/08/2017 09:20

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2017 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2017 10:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2017 10:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2017 09:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/07/2017 09:46

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 09:45

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 07/07/2017 12:28

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2017 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/07/2017 12:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2017 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2017 09:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 08:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2017 08:58

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2017 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 14/03/2017 10:01

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2017 09:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/02/2017 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2016 08:04

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2016 09:41

    Recebidos os autos

  • 27/02/2016 09:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/02/2016 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2016

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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