11/07/2025 02:43

DECORRIDO PRAZO DE CLEITON DEVEZA RAMIRES
20/06/2025 04:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/06/2025 04:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Observo que os presentes autos versam acerca de descontos bancários supostamente não autorizados pela parte consumidora autora, motivo pelo qual a parte autora requer a indenização que reputa por cabível, referente a danos materiais e morais.

Ocorre que o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 0005053-71.2023.8.04.0000, determinou a suspensão do trâmite processual de todos os processos que versem acerca de tal discussão, seja em primeiro ou segundo grau de jurisdição, considerando a multiplicidade de ações com decisões diversas acerca da configuração do dano moral, conforme se observa da ementa abaixo transcrita: EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

DESCONTOS INDEVIDOS.

DANO MORAL.

QUESTÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL PLENO.

ADMISSÃO.

I O incidente de resolução de demandas repetitivas - passível de ser proposto, de ofício, pelo Relator (CPC. art. 977, I) - objetiva fixar o entendimento do Tribunal acerca de uma questão jurídica comum a diversos processos, evitando decisões contraditórias acerca de uma mesma matéria; II - Conforme dispõe o art. 976 do CPC, é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica; III Na circunstância em exame, qual seja, critérios acerca do cabimento de condenação ao pagamento de indenização por dano moral, quando reconhecida a ilegalidade dos descontos bancários (tarifas) não autorizados pelo consumidor ou pelo Banco Central, é notória a multiplicidade de processos e a divergência entre os órgãos desta Corte, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição; IV - Cumpridos os requisitos legais da multiplicidade de feitos e de risco à isonomia e à segurança jurídica, imperiosa é a admissão do presente IRDR; V Necessária, por fim, a suspensão de todos os processos, individuais e coletivos, relativos à matéria afetada, com o fim de evitar grave violação ao princípio da isonomia, conforme fundamentação do voto condutor.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas admitido.

Pelas razões acima expostas, tendo em vista que os presentes autos apresentam o mesmo paradigma indicado pelo Relator do IRDR, bem como a discussão relativa a indenização por dano moral, se mostra imperiosa a suspensão do processo, até ulterior deliberação.

Cumpra-se.
18/06/2025 10:17

PROCESSO SUSPENSO
18/06/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 08:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
17/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:49

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/09/2024 13:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/07/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CLEITON DEVEZA RAMIRES
17/07/2024 01:32

DECORRIDO PRAZO DE CLEITON DEVEZA RAMIRES
17/07/2024 01:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2024 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2024 02:50

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
02/07/2024 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CLEITON DEVEZA RAMIRES
04/04/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S. A.
19/03/2024 10:50

PROCESSO SUSPENSO
17/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2024 11:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/03/2024 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 09:58

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
25/01/2024 12:17

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2023 16:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CLEITON DEVEZA RAMIRES
14/08/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2023 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 15:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/06/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2023 15:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/01/2023 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2023 10:34

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2021 18:05

Conclusos para decisão
08/12/2021 18:05

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:00

Edital

Despacho Manifeste-se a parte embargada, no prazo de lei.

Intime-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
05/11/2021 15:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/11/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2018 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2018 12:39

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
21/12/2017 12:14

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
05/07/2017 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2017 17:52

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
20/06/2017 08:52

Conclusos para despacho
24/05/2017 11:39

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
20/04/2017 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2017 16:17

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
19/04/2017 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2017 05:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2017 05:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2017 06:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/07/2016 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2016 09:17

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
11/05/2016 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2016 12:04

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
09/05/2016 06:54

Conclusos para despacho
09/05/2016 06:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/05/2016 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/05/2016 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/05/2016 13:47

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
28/04/2016 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
27/04/2016 19:40

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
19/04/2016 08:31

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
12/04/2016 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2016 07:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/04/2016 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 08:46

Conclusos para despacho
28/03/2016 08:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
17/02/2016 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2016 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2016 11:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/02/2016 06:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 06:24

Conclusos para despacho
11/11/2015 16:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2015 15:21

Recebidos os autos
26/10/2015 15:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/10/2015 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002357-05.2015.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Henrique dos Santos Rodrigues

Advogado: Francisco Rosquilde Pessoa Araujo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000141-85.2015.8.04.6701

Sidinei Pereira de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/07/2015 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0602239-70.2021.8.04.4700

Luis Jeronimo Rodrigues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/06/2021 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0000149-62.2015.8.04.6701

Francisco Assis Araujo de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcus Di Fabianni Ferreira Lopes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/07/2015 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0000707-13.2018.8.04.5801

Francisca de Almeida Gomes

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Glaucia Cristina da Silva Freitas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo