TJAM - 0601516-74.2021.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ADRIANO INUMA BATISTA

CPF *24.***.*12-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 10:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/02/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 11:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2024 09:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/09/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO INUMA BATISTA

  • 31/08/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/08/2024 11:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2024 01:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 10:19

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 11:08

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 16/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 06:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2024 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2024 18:23

    REMESSA DOS AUTOS

  • 22/03/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 10:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2023 03:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 08:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO INUMA BATISTA

  • 22/06/2023 13:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 10:20

    ALVARÁ ENVIADO

  • 19/06/2023 05:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:23

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 10:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 29/05/2023 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2023 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2023 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/04/2023 18:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/04/2023 06:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:40

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2023 17:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/03/2023 01:29

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO INUMA BATISTA

  • 30/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 22:48

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 16:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/02/2022 18:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/02/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 11:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/11/2021 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 17/11/2021 11:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/10/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/10/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/09/2021 14:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ADRIANO INUMA BATISTA

  • 22/09/2021 14:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER A INEXIGIBILIDADE das cobranças realizadas sob a rubrica “TARIFA BANCÁRIA CESTA BRADESCO EXPRE” e “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

    EXPRESSO1”, e defiro a tutela de urgência (art. 300, do CPC) e determino a suspensão das referidas cobranças, imediatamente, sob pena de multa por desconto no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) limitada ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). b) CONDENAR a parte requerida a restituir R$ 2.822,18 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), a título de DANOS MATERIAIS, incidentes juros moratórios e correção monetária pelo INPC desde o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ). c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento em favor da autora, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de DANOS MORAIS, acrescido de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação e correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) de acordo com o índice IPCA-E.

    Ficará a reclamada, automaticamente intimada para pagamento integral do quantum já liquidado e calculado, tudo acrescido dos consectários legais determinados, em 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 523, § 1 do CPC/2015, e Enunciados Cíveis FONAJE nºs. 97 e 105, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o montante total líquido e certo; Sem custas em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da lei 9.099/95.

    Transcorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado.

    Por outro lado, havendo interposição tempestiva de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões.

    Após, recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo, uma vez que atenda aos requisitos de admissibilidade previstos em lei, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas recursais.

    Com o trânsito em julgado, cabe ao autor por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do art. 513, do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de arquivamento do feito.

    P.R.I.C.

  • 20/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ADRIANO INUMA BATISTA

  • 20/08/2021 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2021 07:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2021 07:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2021 07:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 07:14

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/08/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2021 14:00

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2021 19:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 22:44

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 22:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/07/2021 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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