TJAM - 0001160-94.2017.8.04.6301

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

KELLY CRISTINA MACEDO FREITAS

CPF *36.***.*66-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO FOLCLORICA BOI BUMBA GARANTIDO

CNPJ: 10.756.667/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2025 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 10:27

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2025 10:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2025 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/11/2024 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 10:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2024 19:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FOLCLORICA BOI BUMBA GARANTIDO

  • 19/01/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO 1.

    Intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado (se houver), com as advertências de praxe, para, no prazo 15 dias, efetuar o pagamento do débito, referente a multa por descumprimento da obrigação de fazer, no valor indicado no requerimento da parte exequente. 2.

    Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, considerando que a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, CPC) e o devedor responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), preferencialmente a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, CPC), desde já, determino o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o montante suficiente a quitar a dívida. 3.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, determino a adoção das seguintes providências pela secretaria deste juízo, com urgência, independentemente de novo despacho: i) intime-se a executada para manifestação sobre os fins previstos no § 3º do art. 854 do CPC.

    Prazo: 5 dias. ii) havendo manifestação da executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

    Faça constar da intimação da parte executada que ela poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 4.

    Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Após ou no caso de não haver oposição de embargos ou manifestação nos termos previstos no § 3º do art. 854 do CPC, conclusos para sentença.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 10/01/2024 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 10:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2023 23:10

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 19:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE KELLY CRISTINA MACÊDO FREITAS

  • 29/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 11:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/02/2022 13:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/02/2022 18:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/02/2022 10:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2022 13:07

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte Executada para que cumpra a obrigação de fazer, consistente na entrega, no prazo de 30 dias, da motocicleta descrita no “Bingão Nação Vermelha e Branca”, nos exatos moldes do anúncio e em perfeito estado de funcionamento, conforme determinado na Sentença de Item 12.1/12.2, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 15 (quinze) dias-multa.

    P.R.I.C.

  • 28/11/2021 20:25

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2021 19:02

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE KELLY CRISTINA MACÊDO FREITAS

  • 10/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2021 12:34

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE KELLY CRISTINA MACÊDO FREITAS

  • 17/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 17:17

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/04/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE KELLY CRISTINA MACÊDO FREITAS

  • 24/03/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2021 22:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2021 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 22:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2020 14:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FOLCLORICA BOI BUMBA GARANTIDO

  • 29/04/2020 10:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 21:30

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 21:35

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 12:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2019 14:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/08/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO FOLCLORICA BOI BUMBA GARANTIDO

  • 15/08/2019 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 22:46

    DECORRIDO PRAZO DE KELLY CRISTINA MACÊDO FREITAS

  • 29/11/2018 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2018 13:42

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 11:45

    Extinto o processo por desistência

  • 14/11/2018 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2018 20:27

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/11/2018 20:26

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2018 16:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2018 23:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/10/2018 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 23:33

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2018 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2018 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 17:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2018 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 08/02/2018 10:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2018 15:20

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/01/2018 10:17

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2017 16:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2017 08:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2017 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 12:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2017 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 17:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2017 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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