TJAM - 0001379-49.2014.8.04.3800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Polo Ativo

Partes

ALZIR DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF *49.***.*00-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCACAO DO AMAZONAS - SEDUC

CNPJ: 04.312.419/0001-30

SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E QUALIDADE DE ENSINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 12:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 27/06/2025 02:32

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 12:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/06/2025 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 14:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 24/06/2025 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2025 07:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO

  • 18/04/2025 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/04/2025 21:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2025 10:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2018

  • 26/02/2025 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 08:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/11/2024 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 10:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/07/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/07/2024 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO

  • 02/07/2024 00:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 21/06/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/06/2024 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/06/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2024 12:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/05/2024 23:24

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/05/2024 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2024 11:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/05/2024 09:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2024 22:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/12/2023 18:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/11/2023 17:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO

  • 05/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 18:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2023 07:02

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 07:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2023 14:31

    REMESSA DOS AUTOS

  • 03/03/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 12:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/01/2023 05:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO

  • 01/12/2022 09:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALZIR DE OLIVEIRA MONTEIRO

  • 29/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 00:00

    Edital

    Posto isto, com base nos artigos 487, I, e 535, IV, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido inserto na impugnação para excluir o excesso de execução verificado, importando, por conseguinte, os valores corretos e indicado pela parte impugnante, qual seja o valor de R$ 19.697,45 (Dezenove Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos) como valor principal e de R$ 1.130,22 (Mil, Cento e Trinta Reais e Vinte e Dois Centavos) como honorários advocatícios com o afastamento das irregularidades apontadas e sem prejuízo de atualização monetária e de incidência de juros até a data do efetivo pagamento.

  • 18/10/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:13

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 22/09/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 01:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO

  • 02/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALZIR DE OLIVEIRA MONTEIRO

  • 09/07/2022 23:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/06/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2022 11:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/06/2022 22:44

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO

  • 10/03/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA N. 1.310/2021: Vistos etc.

    Trata-se de recurso de embargos de declaração (evento 62.1) interposto por ESTADO DO AMAZONAS, por meio de seu procurador, em face de sentença constante do evento 55.1, de modo a eliminar contradição na sentença que, apesar de ter julgado favoravelmente à parte embargante na fundamentação, estabeleceu em sentido diametralmente oposto no dispositivo da sentença.

    Vieram-me os presentes autos conclusos.

    Relatei.

    Passo a decidir.

    Não havendo preliminares a apreciar, verifica-se que o presente recurso é tempestivo, devendo ser conhecido.

    Passando ao exame do mérito, verifica-se ser necessária a reforma da sentença prolatada, vez que se verificou erro material no dispositivo, com a substituição do trecho “a partir da intimação inicial do ente público executado na fase cognitiva” por “a partir da intimação inicial do ente público executado na fase executiva”, configurando-se aqui erro material a ser suprido neste momento (art. 1.022, III, Código de Processo Civil).

    Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença prolatada constante do evento 55.1 nos moldes acima determinados.

    Após o trânsito em julgado, cumpram-se os demais termos da sentença constante do evento 55.1.

    Intime-se a parte exequente e ora embargante, por meio de seu procurador, mediante forma eletrônica.

    Dê-se ciência ao ente público embargado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 02/12/2021 17:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/08/2021 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2021 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALZIR DE OLIVEIRA MONTEIRO

  • 12/07/2021 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/06/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 20:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO

  • 26/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ALZIR DE OLIVEIRA MONTEIRO

  • 07/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 21:57

    JULGADO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 10/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 18:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/07/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 09:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO

  • 05/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 09:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2019 10:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2019 09:03

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/08/2019 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2019 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2019 14:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/06/2019 08:20

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 13:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2019 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2019 15:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO

  • 14/01/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 22/12/2018 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 13:10

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/12/2018 13:09

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/12/2018 22:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALZIR DE OLIVEIRA MONTEIRO

  • 05/12/2018 22:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALZIR DE OLIVEIRA MONTEIRO

  • 26/11/2018 12:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/09/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2018 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/08/2018 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2018 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/04/2018 08:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 08:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2018 08:55

    Recebidos os autos

  • 05/04/2016 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/04/2016 11:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2016 11:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/03/2016 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2015 21:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/08/2015 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2015 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 16:04

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2015 15:52

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2015 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 11:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 30/09/2014 11:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2014 12:50

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2014 12:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/02/2014 14:09

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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