TJAM - 0000097-48.2020.8.04.7200

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Silves

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Polo Ativo

Partes

MARLON GONCALVES DA CRUZ

CPF *38.***.*25-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REBECA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*61-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 00:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 00:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/12/2024 00:10

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 00:34

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/10/2024 09:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/10/2024 09:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/10/2024 08:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/10/2024 11:35

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2024 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2024

  • 12/09/2024 09:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2024 04:11

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 04:11

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/07/2024 13:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/07/2024 13:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/07/2024 23:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/07/2024 13:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/07/2024 16:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/07/2024 16:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2024 13:51

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2024 13:48

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2024 18:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/02/2024 14:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2023 09:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 24/03/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 21:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/12/2022 21:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2022 14:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2021 15:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2021 00:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/10/2021 08:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/10/2021 10:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/09/2021 14:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

    DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando as Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19), o que torna inviável a realização de audiências.

    Tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

    O contexto de isolamento social dá espaço para interpretação do artigo 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade por ela imposta.

    Na atual conjuntura, não sendo possível a realização da audiência virtual, torna-se inviável a auto composição, não pela natureza do direito em litígio, mas pela segurança dos atores envolvidos e pela constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CF).

    Embora não seja essa a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que em tempos de excepcionalidade a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.

    Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

    Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

    Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

    Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

    De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

    Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

    Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

    Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

    Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

  • 17/09/2021 11:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 17:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 26/08/2021 13:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/05/2021 13:26

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/03/2021 10:04

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/12/2020 09:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 14:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/11/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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