TJAM - 0000092-26.2020.8.04.7200

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Silves

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLON GONCALVES DA CRUZ

CPF *38.***.*25-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIMAR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2024 02:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/08/2024 02:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/10/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 26/10/2023 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/10/2023 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/10/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 12:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/06/2023 12:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/06/2023 12:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/06/2023 10:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/06/2023 12:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2023 12:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/06/2023 23:01

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2023 22:57

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, forte no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Sem custas e honorários.

  • 02/06/2023 19:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/06/2023 11:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/05/2023 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/03/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 20:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/04/2022 14:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2021 15:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2021 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/09/2021 11:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/09/2021 15:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/09/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 10:07

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/09/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

    DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando as Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19), o que torna inviável a realização de audiências.

    Tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

    O contexto de isolamento social dá espaço para interpretação do artigo 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade por ela imposta.

    Na atual conjuntura, não sendo possível a realização da audiência virtual, torna-se inviável a auto composição, não pela natureza do direito em litígio, mas pela segurança dos atores envolvidos e pela constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CF).

    Embora não seja essa a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que em tempos de excepcionalidade a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.

    Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

    Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

    Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

    Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

    De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

    Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

    Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

    Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

    Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

  • 17/09/2021 11:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 17:02

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 01/02/2021 15:11

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/12/2020 09:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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